Câmara aprova projeto para que contribuintes negociem débitos com a Prefeitura de Aracaju

Em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aprovou nesta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar 3/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a transição de créditos tributários e não tributários do município de Aracaju. O texto foi aprovado em todos os trâmites regimentais, seguindo para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). 

A vereadora Professora Sonia Meire (Psol) votou favorável ao projeto, mas destacou que é preciso fazer uma análise mais profunda do texto. “Pelo que li, é uma forma de redistribuir o débito em parcelas e, para melhorar a arrecadação, tem que ter o parcelamento de débitos, mas a gente não tem dados de quais são as prioridades e se irá atender a todos de forma igual”, questionou.  

Respondendo ao questionamento da parlamentar, o presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), destacou que o projeto vai abranger todos os contribuintes aracajuanos. “Fiz uma análise profunda e esse projeto é para pessoa física e jurídica e a ideia é criar meios e condições para que o contribuinte possa continuar com a sua atividade econômica e de negociar o débito”, assegurou.  

Opinião também compartilhada pelo vereador Pastor Diego (PP). “o projeto é benéfico para o contribuinte que poderá ter descontos e abatimentos para as empresas que estão passando por dificuldades. É uma forma de ajudar o contribuinte a sair dessa situação”, avaliou.