Câmara aprova projeto para combater exploração sexual de crianças e adolescentes
Foto: Gilton Andrade
A defesa de crianças e adolescentes voltou a ser tema na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 1º, com a aprovação, em 2ª discussão, do Projeto de Lei (PL) 217/2022, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que dispõe sobre o treinamento para profissionais da educação e agentes de saúde para identificarem sinais de abusos moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, no município de Aracaju.
O Plenário também aprovou, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 252/2022, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), que declara o prédio da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), localizado no centro histórico de Aracaju, como patrimônio histórico e cultural do município.
Em Redação Final, a Câmara analisou o PL 209/2022, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), que altera a Lei Municipal no 3.961 de 1º de outubro de 2010, para a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.
Também em Redação Final, os parlamentares apreciaram o PL 276/2022, de autoria do vereador Joaquim Da Janelinha (Solidariedade), que institui e inclui no calendário das comemorações oficiais do município de Aracaju o Dia do Biomédico.
De autoria da vereadora professora Sonia Meire (Psol), o plenário também apreciou, em Redação Final, o Projeto de Resolução 7/2023, de emenda à resolução 11/2017, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos do Município, na Câmara Municipal de Aracaju.
Todas as proposituras analisadas em Redação Final foram encaminhadas para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).