Câmara aprova Projeto do Executivo que destina áreas públicas a projeto urbanístico de assentamento
Foto: Gilton Rosas
Nesta quinta-feira (18/04), por meio da 22ª e 23ª Sessões Extraordinárias, a Câmara de vereadores aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 92/2024, de autoria do Poder Executivo.
O PL dispõe sobre a mudança de destinação de duas áreas públicas, chamadas de área verde I e área verde II, ambas no bairro Olaria, para a implantação do novo projeto urbanístico de reassentamento nesta região. Após parecer da comissão de justiça e redação, assim como da comissão de obras, o projeto seguiu para segunda discussão e redação final.
O vereador Ricardo Marques, que preside a Comissão de obras, da Câmara de Aracaju, ressaltou que “mesmo com a aprovação, existe a necessidade da Comissão conhecer de perto essa área verde. Solicitamos à EMURB que nos leve para conhecer essas áreas.” Durante o debate, o vereador Camilo também questionou a origem do recurso para a construção dessas casas.
O que diz o projeto?
Segundo Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, a área verde I compreende uma área de 18.848 m² a área verde II, 21.938,48 m². Essas áreas serão destinadas à implantação de um novo projeto urbanístico de assentamento no bairro Olaria, com a finalidade de solucionar a questão social e inserir as famílias situadas em área de invasão na política habitacional de Aracaju.
Durante a votação, os vereadores aprovaram a emenda modificativa 01, que troca a nomenclatura “famílias situadas em área de invasão”, para “pessoas de baixa renda”. O projeto pode ser acessado na íntegra, por meio do link: http://172.16.0.153:8080/sapl/generico/materia_pesquisar_form?incluir=1. Basta digitar o número do projeto, assim como o ano.