Câmara aprova programa de recuperação e preservação da permeabilidade do solo
Foto: China Tom
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aprovou nesta quarta-feira, 3, em 2ª discussão, o Projeto de Lei (PL) 112/2022, de autoria do presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), que dispõe sobre o Programa de Recuperação e Preservação da Permeabilidade do Solo no município de Aracaju.
“É importante aprovarmos esse projeto porque visa preservar e recuperar, principalmente os lençóis freáticos e prevenir enchentes, porque com as chuvas, as águas não têm para onde correr e a ideia é ter essa preocupação com o meio ambiente”, destacou Ricardo Vasconcelos.
Segurança escolar
Outras matérias aprovadas pelos parlamentares foram os PLs 261/2022 e 262/2022, de autoria do vereador Pastor Diego (PP), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança e botão de pânico em todas as escolas públicas municipais de Aracaju, além da obrigatoriedade de identificação em seu acesso, respectivamente.
De acordo com o autor das proposituras, os PLs têm como principal foco garantir a segurança no ambiente escolar. “No Brasil, vivemos uma onda aterrorizante de violência escolar. Há poucas semanas, era diariamente as informações de aulas sendo encerradas e de desespero por ameaças aos colégios, por isso criamos esses projetos para trazer um pouco mais de segurança e tranquilidade nas unidades da Capital”, garantiu.
A vereadora Professora Ângela Melo (PT), ressaltou que os textos dos projetos só falam sobre as escolas públicas e também deveriam ser ampliadas para o setor privado. “Os projetos só falam sobre escolas públicas e como ficam os colégios particulares? Uma Lei tem de abranger e atender a todo o município de Aracaju”, destacou.
Já o vereador Isac (PDT), se mostrou preocupado com a execução do Projeto, tendo em vista que, segundo o parlamentar, a Guarda Municipal tem um grande déficit de pessoal. “Temos que tomar cuidado para não colocarmos remendo novo em pano velho. O botão de pânico, para ser acionado em situação de emergência para a Guarda Municipal, é importante, mas a Guarda tem uma defasagem, no efetivo, de 700 homens e precisamos que a instituição seja reestruturada para que, de fato, seja uma ação efetiva”, afirmou.
O líder do prefeito na Casa, vereador Professor Bittencourt (PDT), ressaltou que todas as 79 unidades escolares da Capital já possuem esse serviço de segurança. “Nós já aplicamos esse sistema e esse projeto só vem legalizar o que já é feito pela Guarda Municipal. Para se ter ideia, o tempo de resposta da Guarda, durante o dia, varia de cinco a 15 minutos, conforme o trânsito. Nos finais de semana e madrugada, esse tempo é reduzido para dois a três minutos”, assegurou.
Plano Diretor
Em Redação Final, o Plenário apreciou o Projeto de Resolução 11/2021, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), que dispõe sobre a criação da comissão especial para acompanhar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), do município de Aracaju. A matéria segue para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
Requerimentos
Um dos Requerimentos analisados e aprovados pelos parlamentares está o 261/2023, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (Solidariedade), que solicita a Empresa Municipal de Obras e Urbanização, (Emurb), informações sobre onde serão aplicados os recursos do empréstimo perante o New Development Bank.
Outro Requerimento aprovado foi o 267/2023, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (Psol), que solicita a Secretaria Municipal Da Saúde (SMS), informações sobre o contingente de servidores, empregados e terceirizados que atuam na Secretaria.