Câmara aprova programa de recuperação e preservação da permeabilidade do solo
Foto: Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Lei (PL) 112/2022, de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), que dispõe sobre o Programa de recuperação e preservação da permeabilidade do solo no município de Aracaju. O texto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Outro PL aprovado, mas em 2ª Discussão, foi o de número 47/2019, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que institui reserva mínima de 30% das atletas do gênero feminino nos programas e bolsas de incentivo ao esporte em Aracaju. Para a autora da propositura, essa é uma forma de incentivar a prática esportiva por mulheres. “É uma forma de trazer mais uma segurança legal para que as mulheres estejam mais estimuladas a se envolverem com o esporte”, destacou.
Audiências Públicas
Entre os 12 Requerimentos aprovados pelos parlamentares, nove são solicitações para a realização de Audiências Públicas, entre eles está o de número 180/2023, de autoria do vereador Ricardo Vasconcelos, que vai ser realizado no próximo dia 17 de abril e vai discutir os impactos da convenção coletiva de trabalho para o setor condominial.
Também para o mês de abril, mas ainda sem data definida, os parlamentares aprovaram a solicitação do vereador Professor Bittencourt (PDT) para realização da audiência para debater o afroempreendedorismo no município de Aracaju.
Recurso
O recurso analisado e aprovado pelo Plenário foi o 31/2019, de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC), contra decisão da Comissão de Justiça e Redação em julgar o Projeto de Lei 305/2018, que “Institui o Programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede pública escolar em todo município de Aracaju. “O que queremos é resguardar a vida dos nossos pequeninos e dos pais e todos os profissionais que atuam no ambiente escolar, pois precisam saber fazer esse socorro para que possamos preservar a vida dos pequenos”, destacou o vereador Fábio Meireles.
Opinião compartilhada pelo presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, que destacou a importância dessa medida. “É um projeto muito importante e que pode salvar vidas. Vamos conversar com o secretário Municipal da Educação de Aracaju para que possamos colocar esse projeto em debate e ajudar a preservar a vida das crianças”, afirmou.