Câmara aprova programa de incentivo ao planejamento familiar
Foto: Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) 154/2022, de autoria do vereador licenciado e atual deputado estadual, Dr. Manuel Marcos (PSD), que dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao planejamento familiar e à saúde da mulher no município de Aracaju. O texto foi aprovado em 2ª discussão.
Em Redação Final, os parlamentares analisaram o PL 241/202, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que institui a prática de muay thai nas unidades escolares da rede pública Municipal. O texto segue para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
Também em Redação Final, o projeto de lei 36/2018, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Cidadania), que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do município de Aracaju, da lei nº 12.846 (Lei anticorrupção). A propositura foi à sanção do chefe do Executivo.
Requerimentos
Ainda durante a pauta de votação, os parlamentares analisaram oito requerimentos, entre eles o 269/2023, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (Psol), que solicita à Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informações acerca do quantitativo de psicólogos e psiquiatras vinculados à secretaria e o quantitativo desses profissionais cedidos à rede municipal de ensino.
Outro requerimento aprovado, de autoria da vereadora Professora Sonia, foi o 274/2023, que requer informações à Coordenadoria de Mulheres do município de Aracaju acerca do quadro de pessoal, orçamento anual e detalhamento de despesas e ações da pasta.