Câmara aprova PL que inclui Aracaju em consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19
Foto: Ascom/CMA
Ainda na manhã desta quarta-feira, 10, os vereadores do Poder Legislativo Municipal abriram cinco Sessões Extraordinárias para apreciação dos Projetos de Lei nº 33/2021 e 31/2021, encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. O Primeiro trata sobre a inclusão de Aracaju no Consórcio Público Nacional para a aquisição de vacinas contra o coronavírus, o segundo trata sobre a transformação de atuais povoados da Zona de Expansão em bairros de Aracaju.
Consórcio Nacional
O Projeto de Lei nº 33/2021, de autoria do Poder Executivo, foi debatido e aprovado durante as 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Sessão Extraordinárias, em 1ª, 2ª, 3ª votação e Redação Final. A propositura ratifica o protocolo de intenções firmado entre o município de Aracaju e outros municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
O líder da situação, Professor Bittencourt (PCdoB), defendeu a aprovação e afirmou que o consórcio trará esperanças não só ao povo aracajuano como a milhares de brasileiros. “É com muita alegria e com muita esperança que venho defender esse projeto trazido à nossa Casa. Trata-se de um consórcio de mais de mil cidades, com um total de 25 milhões de brasileiros que serão afetados diretamente com a aquisição de vacinas. O STF flexibilizou a participação dos municípios em um consórcio para adquirir vacinas diante da danosa pandemia que enfrentamos. A realização desse consórcio é fundamental, pois possibilita que esses 1703 municípios possam vacinar seus cidadãos. E quais são os recursos? podem ser advindos do município, da União, de emendas parlamentares e outros. Eu acho que essa é a grande aspiração de todos aracajuanos, que é a vacinação”.
A líder da oposição, Emília Corrêa (Patriota), afirmou que votaria favorável. “Todos nós temos o maior interesse em votar e aprovar esse projeto. O que me preocupa é: o prazo ficou indeterminado, ou seja, não sabemos até quando irá o consórcio; não há também uma previsão de gastos; e outro ponto é que o consórcio terá um projeto com um mandato inicial de dois anos. Quanto ao mérito, a urgência, acredito que estamos até atrasados, que isso deveria ter sido feito antes. Vou votar favorável e acredito que todos aqui irão votar favoravelmente, mas temos que nos ater a essas preocupações”.
O presidente da Casa, Nitinho (PSD), elogiou a união de todos os vereadores para a aprovação do projeto. “Parabéns a todos! Em casos como este, não tem situação e oposição, o que tem é povo aracajuano e nós temos que fazer o máximo. Essa pandemia tirou o emprego de muita gente e é difícil ver essa situação. O que eu percebo é que as pessoas estão com projetos no âmbito mais pessoal do que no coletivo e precisamos lembrar do próximo, é importante que possamos refletir sobre isso, sobre o momento que estamos passando. Gostaria de parabenizar a todos os prefeitos do Brasil principalmente o prefeito Edvaldo Nogueira que vem fazendo o seu máximo, também parabenizar a secretária Municipal da Saúde que vem desempenhando um brilhante papel a frente da pasta. Nosso país sempre foi o primeiro em vacinação e hoje estamos com um índice baixíssimo, mas tenho certeza que voltaremos a ser referência em vacinação”.
O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo Municipal.
Entenda o Consórcio:
O Consórcio Público é uma iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que realizou reunião no último dia 1º de março, contando com a participação de 1.703 cidades, que somadas atingem uma população de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do país. O consórcio trata-se de um instrumento legal, amparado pela Lei Federal 11.107/2005.
Zona de Expansão de Aracaju
A 8ª Sessão Extraordinária também foi direcionada para apreciação e aprovação do Requerimento nº 98/2021, de autoria do Professor Bittencourt (PCdoB). O Requerimento pedia urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação de bairros na Zona de Expansão de Aracaju.
Após a aprovação do Requerimento, o Projeto de Lei nº 31/2021 foi aprovado em 1ª, 2ª, 3ª votação e Redação Final, com 17 votos sim; cinco não; e uma abstenção, durante as 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Sessões Extraordinárias. A propositura delimita e cria no município de Aracaju os Bairros Robalo, São José dos Náufragos, Areia Branca, Gameleira, Matapoã e Mosqueiro.
Emília Corrêa, líder da oposição, demonstrou preocupação com o projeto. “Esse é um assunto muito importante para ser discutido em um momento inadequado. Estamos colocando o carro na frente dos bois, sem trazer o Plano Diretor. A gente fica preocupado, pois quem sabe do lugar é quem mora no lugar. Nós teríamos que ter Audiência Pública para discutir isso. A quem interessa essa pressa toda? Fico muito triste com isso”, disse.
Professor Bittencourt, líder da situação, explicou que o projeto possibilitará a chegada de recursos e trará dignidade aos moradores. “Virá creche sim, virá saneamento sim, haverá um conjunto enorme de ações e isso só poderá ser feito a partir de recursos e esses recursos serão direcionados a regiões delimitadas. Tenho escutado pessoas da área elogiando o projeto, agradecendo. Isso é dar dignidade às pessoas, dar alternativas e tratar das demandas que essas pessoas tanto cobram, de maneira justa, do poder público”.
O presidente da Casa, Nitinho, afirmou que a aprovação deste projeto é um marco na vida de todos. “Nós estamos aqui tratando da infraestrutura da região e, hoje o prefeito Edvaldo Nogueira está tendo essa sensibilidade em olhar para a localidade que corresponde a 40% de Aracaju. Hoje vocês terão oportunidade de assinar um projeto como esse, vocês ficarão na história. Lá será construído canal, tratamento de esgoto, lagoa de estabilização da água, a estrutura do bairro e em nenhum momento a prefeitura está agredindo o meio-ambiente”.