Câmara aprova oito proposituras nesta quarta-feira, 13
Foto: Gilton Rosas
Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram, na manhã desta quarta-feira, 13, oito proposituras, sendo cinco Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e dois Requerimentos. Dos Projetos de Lei na Pauta, dois estavam em 1ª votação, dois em 3ª votação e um em 2ª votação.
O Projeto de Lei nº 56/2022, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), foi aprovado em 1ª votação. A iniciativa institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório.
Já em 3ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 157/2021, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que institui o dia 25 de outubro, “Dia Municipal contra a Exploração da Mulher” no município de Aracaju.
Durante a apreciação da Pauta foi aprovada a criação da Semana da Consciência Negra no âmbito da Câmara de Aracaju. A iniciativa está presente no Projeto de Resolução nº 17/2021 e é de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL).