Câmara aprova oito Projetos de Lei
Foto: Agência Câmara
Na manhã desta terça-feira, 05, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram oito Projetos de Lei. Dos Projetos de Lei aprovados, um estava em 2ª votação, um em 1ª votação e seis em 3ª votação.
O Projeto de Lei nº 5/2020, de autoria de Nitinho (PSD), revalida a utilidade pública o Lar Infantil Nossa Senhora Santana - Lar de Zizi.
Já em 3ª votação, o Projeto de Lei nº 124/2021, da Professora Ângela Melo (PT), dispõe sobre a inclusão de perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços públicos em Aracaju.
Também em 3ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 238/2021, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos). A iniciativa institui a Semana de Divulgação e Mobilização para a valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no calendário oficial do município de Aracaju.