Câmara aprova obrigatoriedade de placas com símbolo mundial de doenças raras
Fonto: Gilton Rosas
Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 28, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores aprovaram, em 2ª discussão, o projeto de lei 23/2022, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que obriga os estabelecimentos públicos e privados, no município de Aracaju, inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial das doenças raras. O texto foi aprovado por unanimidade.
Também em 2ª discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 84/2022, de autoria do vereador Binho (PMN), que dispõe sobre a implantação de bueiros inteligentes no município de Aracaju.
Outra propositura aprovada pelos vereadores, também em 2ª discussão, foi o projeto de lei 287/2021, de autoria do presidente em exercício da CMA, vereador Fabiano Oliveira (PP), que dispõe sobre a criação do selo “empresa amiga da juventude”, para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Um dos sete projetos analisados em Redação Final e que foram à sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), está o Projeto de Lei 29/2022, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PROS), que proíbe o uso e comercialização de dispositivos de impulso ou descargas elétricas em animais no município de Aracaju.
De autoria do presidente licenciado da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos, o Plenário analisou, em Redação Final, o Projeto de Lei 113/2022, que altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.633/2015, que dispõe sobre o crédito de minutos não utilizados nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais e shopping centers. A matéria foi à sanção.
Outra em Redação Final, e que foi à sanção, foi Projeto de Lei 265/2021, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que dispõe sobre a inclusão de pessoa com transtorno de espectro autista (TEA) na reserva de vagas de estacionamento no âmbito do município de Aracaju.