Câmara aprova obrigatoriedade de limpeza em terrenos baldios
Foto: China Tom
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei (PL) 51/2022, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios e imóveis irregulares no município de Aracaju. O texto foi aprovado, por unanimidade, em 1ª discussão.
Em Redação Final, o Plenário apreciou o Substitutivo ao Projeto de Lei 187/2022, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), que dispõe sobre a criação, no âmbito do município de Aracaju, do Programa “Milhas para o Esporte Amador”,
Já entre os requerimentos aprovados está o 456/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que solicita ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) informações sobre os motivos pelos quais a obra no loteamento Copacabana, localizado no bairro Porto Dantas, está paralisada e quais providências estão sendo tomadas pelo Executivo Municipal para sanar a situação.
De acordo com o autor da propositura, o requerimento se fez necessário para dar uma resposta à comunidade. “Acredito que todas as obras são planejadas e essa já tem mais de um ano e a empresa contratada abandonou e o prazo já se esgotou. É lamentável essa situação, porque as pessoas estão ilhadas na lama”, assegurou Ricardo Marques.
Outro requerimento aprovado foi o 457/2023, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT), que solicita a realização de uma audiência pública no dia 25 de setembro de 2023, em alusão ao dia do orgulho LGBTQIAP+.
Moções
Outra propositura aprovada pelos parlamentares foi a moção 124/2023, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT). A Moção é de solidariedade ao movimento dos trabalhadores Sem Terra (MST), em razão da sua luta incansável pela reforma agrária e pela justiça social, além de repúdio às reiteradas tentativas de criminalização dos movimentos sociais expressas na instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados contra o MST.
Outra moção aprovada foi a 125/2023, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (Psol), que é uma moção de aplausos à senhora Isabelle Haiaara Andrade Barbosa, vice-presidente da Associação de Doulas do Estado de Sergipe (Asdoulas), pela contribuição com o debate na audiência pública sobre direitos reprodutivos, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju.