Câmara aprova o Plano Municipal de Cultura para Aracaju
Gilton Rosas
Nesta quarta-feira (03/07), os vereadores aprovaram, durante a 33ª, 34ª e 35ª Sessões Extraordinárias, o Projeto de Lei nº 203/2024, de autoria do Poder Executivo. Ele dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2024-2034.
Com o advento da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), os entes federados comprometeram-se a criar ou fortalecer os sistemas locais de cultura como contrapartida para o recebimento das verbas emergenciais e demais verbas federais de fomento às artes, havendo o prazo de 11 de julho de 2024 para proceder à implementação do Sistema no município.
A representante do Ministério da Cultura em Sergipe, Thiane Araújo, em sua fala na tribuna, pediu que os vereadores tivessem o máximo de responsabilidade na hora de analisar essas emendas, devido à importância desse momento histórico para a cultura de Aracaju. “Eu peço às senhoras e aos senhores que sejam muito criteriosos na análise dessas emendas. Elas nos garantem que o município de Aracaju, ao final deste primeiro ano, como outrora acordado com o Governo Federal e o Ministério da Cultura, faça a adesão efetiva ao Sistema Nacional de Cultura, instituindo de fato o seu Sistema Municipal de Cultura”.
O que disseram os vereadores?
Durante as Sessões Extraordinárias, os vereadores realizaram algumas discussões sobre o projeto. A vereadora Sônia Meire apontou que “o que estamos discutindo hoje é fundamental para as políticas públicas, não é recurso para fazermos eventos, e sim políticas para a área cultural. Sem isso, não há democracia no país. Nossa luta vem de muito tempo, sobretudo dos profissionais da cultura de Aracaju. Infelizmente, só recebemos o projeto em cima da hora, para discutir a cultura ao longo de 10 anos”, completou.
O vereador Isac Silveira destacou que “o prazo do Executivo enviado para esta Casa é péssimo, sob a possibilidade de perda de recursos, caso não fosse votado pelos vereadores. Esta é uma política de 10 anos. Estamos sendo constrangidos, pois só veio agora este projeto para esta Casa e só estão enviando porque existe um recurso da lei Paulo Gustavo, que só pode ser liberado se for aprovado este plano”.
A vereadora Emília Correa salientou que se sentiu constrangida, já que o “projeto chegou em nosso e-mail somente às 23h35. As coisas mais importantes são encaminhadas em cima da hora”.
O vereador Camilo Daniel ressaltou que “houve muita resistência e enfrentamento. Mas é fundamental que não percamos o tempo”.
O vereador Elber Batalha explicou que “houve a interlocução de vários personagens. Não estamos votando em um projeto ideal, mas faremos isso para que o setor da cultura, que já é tão afetado, não sofra ainda mais”, finalizou.
Já o vereador Professor Bittencourt, líder do governo na CMA, destacou que este plano é um resultado de ouvir a população.
Após a aprovação do plano, o vereador Fabiano Oliveira celebrou, parabenizando a todos: “Estamos aprovando um projeto que dispõe sobre a cultura do nosso município por dez anos. Quero parabenizar a todos que fazem o parlamento municipal. Este é um dia histórico para a Câmara Municipal de Aracaju”.
Emendas aprovadas
A vereadora Sônia Meire propôs 10 emendas ao Plano Municipal de Cultura para o decênio 2024-2034. Porém, algumas foram derrubadas, sendo aprovadas as emendas a seguir:
Emenda 01: Emenda aditiva ao inciso do artigo do Projeto de Lei Nº 203/2024 de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei que criará o Sistema Municipal de Cultura deverá ser encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Aracaju até dezembro de 2024.
Emenda 04: Emenda aditiva à Diretriz 1, da meta 4, do anexo II, do Projeto de Lei Nº 203/2024 de autoria do Poder Executivo. Realizar formação permanente para o quadro de servidores públicos, efetivos e temporários.
Emenda 5: Modifica-se a meta 1, da diretriz n° 1, do anexo II, do Projeto de Lei 203/2024, fazendo constar a seguinte redação: Meta 1: Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura até dezembro de 2024.
Emenda 08: Emenda modificativa ao parágrafo único do artigo 15, do Projeto de Lei Nº 203/2024 de autoria do Poder Executivo. Art. 1º - Modifica-se o parágrafo único do artigo 15º, do Projeto de Lei 203/2024, fazendo constar a seguinte redação: Parágrafo único. A primeira revisão do Plano deve ser realizada até dezembro de 2024, mediante consultas e Audiências Públicas junto à sociedade civil.
Emenda 10: Modifica-se o item 1, da meta 3, da diretriz n° 1, do anexo II, do Projeto de Lei 203/2024, fazendo constar a seguinte redação: 1. Implantação definitiva do Conselho Municipal de Política Cultural, com readequação conforme Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura, da Lei 14.835/2024, até setembro de 2024. Antes, a redação constava como: 1. Implantação definitiva do Conselho Municipal de Política Cultural.
Entenda sobre o Plano Municipal de Cultura
O Plano Municipal de Cultura do Município de Aracaju é uma ferramenta de planejamento estratégico com duração decenal (2024 a 2034), responsável por definir os rumos da política cultural. Ele organiza, regula e direciona a execução da política cultural no município.
Alguns dos objetivos do Plano Municipal de Cultura incluem garantir, reconhecer e valorizar as diversidades étnicas, artísticas e culturais no Município, baseando-se no pluralismo, nas vocações e no potencial de cada bairro/comunidade; valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais materiais e imateriais de Aracaju; incentivar a participação popular nos processos de gestão e institucionalização da cultura do Município; promover o direito à memória por meio de museus, arquivos e coleções; universalizar o acesso à arte e à cultura; estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos culturais e suas respectivas linguagens; e fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, visando à adesão ao Sistema Estadual e Nacional de Cultura.
Além disso, o plano municipal de cultura aborda eixos temáticos como institucionalização, marcos legais e sistema municipal de cultura, democratização do acesso à cultura e participação social, identidade, patrimônio e memória, e diversidade cultural e transversalidade de gênero, raça e acessibilidade.