Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

Na manhã desta quinta-feira, 15, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deram continuidade à apreciação do Projeto de Lei nº 115/2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2022.

A votação e aprovação do PL em 2ª discussão começou na última quarta-feira, 14 de julho, com o debate de emendas e seguiu no início da manhã desta quinta, 15. Para a aprovação da propositura em 3ª discussão e Redação Final foram abertas sessões extraordinárias. Após o debate e aprovação, o projeto segue para a sanção do Poder Executivo.

Sobre a LDO, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder da situação, falou sobre a necessidade do debate entre os pares da Casa. “O parlamento não é somente bom quando eu venço, mas sim quando a minha ideia é exteriorizada e discutida. Eu queria parabenizar a todos que se dedicaram em construir e apresentar as Emendas, pois este é o perfil do parlamento”, falou.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota), líder da oposição, falou sobre a apresentação das emendas na votação. “Nossa contribuição não é somente para dizer sim ou não, é que todos possam contribuir de alguma forma. As Emendas não eram projetos da Emília não, mas sim emendas que cabiam legalmente na LDO, porém nenhuma foi aprovada, infelizmente”, comentou a parlamentar.

A LDO fixa as linhas principais da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano, em Aracaju. O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 e composto de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).