Câmara aprova homenagem à conselheira tutelar da Capital

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou o Projeto de Lei 120/2023, de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), que denomina Cras Flor Jurubeba como Centro de Referência da Assistência Social,  situado na Rua Contorno, s/n, Nova Veneza, bairro Olaria. O texto foi aprovado em 1ª discussão, por unanimidade. 

Para o autor da propositura, a homenagem é o reconhecimento, do Legislativo Municipal, a uma pessoa que sempre lutou em defesa das crianças e adolescentes da Capital. “Procuramos fazer homenagem a uma conselheira tutelar que nos deixou de forma precoce. Quem conhecia Flor, sabe o quanto ela se dedicava às causas da criança e do adolescente em nosso município, mas a simbologia dessa denominação diz respeito a tentarmos eternizar o nome de Flor Jurubeba na causa daqueles que militam na defesa da criança e do adolescente”, disse. 

Ainda segundo Ricardo Vasconcelos, o trabalho desenvolvido pela conselheira tutelar Flor Jurubeba é uma referência de dedicação na área. “Ela sempre foi abnegada e, muitas vezes, colocava recursos próprios para cumprir a sua missão, que era defender nossas crianças , e esse é um gesto de reconhecimento que esse parlamento faz a uma pessoa que tanto lutou para defender a causa”, completou. 

Sinais de abuso 

Também em 1ª discussão, o Plenário aprovou o PL 217/2022, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que dispõe sobre o treinamento para profissionais da educação e agentes da saúde para identificarem sinais de abusos moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, no município de Aracaju.  

“Esse projeto é uma forma de se fazer presente, porque não tem como defender ou combater se não descobrimos os sinais e, dentro das unidades de saúde e escolas, existem crianças e adolescentes que sofrem exploração sexual de familiares ou de pessoas próximas, por isso, a necessidade de termos meios de identificar essa prática”, revelou Eduardo Lima.  

O vereador Isac (PDT) parabenizou a iniciativa. “É um projeto, sem dúvida, que traz uma perceptiva para o cuidado com crianças e adolescentes, no entanto, é preciso que a Secretaria da Saúde de Aracaju promova cursos com os profissionais da área, principalmente, os agentes de saúde e endemias”, destacou.  

Já o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), que também parabenizou a iniciativa, pediu a subscrição da propositura. “Temos que nos empenhar em assuntos que vão trazer melhorias para a população aracajuana e esse projeto reflete bem isso”, assegurou. 

Leite materno 

Em 2ª discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 197/2022, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no município de Aracaju. Para a autora da proposta, essa é uma forma de incentivar a doação do leite materno. “É de suma importância porque esse é o primeiro alimento do bebê e vai trazer mais saúde para o recém-nascido”, afirmou Emília Corrêa.  

Prioridade de matrícula 

Outra propositura aprovada, em 2ª discussão, foi o Projeto de Lei 234/2022, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal da educação de Aracaju. O texto foi aprovado, por unanimidade, em 2ª discussão.  

Segundo o autor da propositura, essa era uma antiga reivindicação dos pais de alunos. “A própria comunidade sempre pediu que existisse algo que garantisse essa prioridade, para evitar que irmãos sejam matriculados em escolas diferentes, o que possibilita mais dificuldade para a família”, afirmou.