Câmara aprova empréstimo de 9 milhões para o Executivo em 1º votação

Na manhã desta quarta-feira, 13, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) votaram 88 proposituras durante a Pauta do Dia, sendo um Projeto de Lei Complementar, 46 Projetos de Lei, três Projetos de Lei de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução, seis Requerimentos, 31 Moções. Dentre os mais debatidos nesta quarta-feira estão o que dispõe sobre reserva de cotas para afrodescendentes em concursos públicos do município e o que trata sobre a autorização para que a PMA contraia empréstimo de mais de R$ milhões junto a Banco do Brasil.

O Projeto de Lei nº 135/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reserva de cota racial para afrodescendentes das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal direta, foi aprovado em 2º votação com três emendas, sendo uma delas reprovada.

A emenda nº 1, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), que aumenta o percentual de 10% para 20% das vagas oferecidas para afrodescendentes, foi reprovada pelo Plenário. O vereador Isac justificou a apresentação da emenda. “O que a gente tentou fazer foi igualar a outras cidades que já adotam este percentual. Então, a apresentação desta emenda é uma tentativa de reparação histórica em relação aos negros”.

As emendas nº 2 e 4, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), foram aprovadas em Plenário e possuem similaridade no conteúdo. Alterando parágrafos as emendas obrigam que o percentual de vagas reservadas a candidatos afrodescendentes deverá ser calculado a partir do quantitativo total dos cargos afetivos, empregos públicos ou nas contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de interesse pública, sendo aplicado, também para casos de processo seletivo simplificado.

Sobre as emendas, o vereador Iran explicou a relevância delas. “Nestas emendas eu acrescento apenas que para este dispositivo seja aplicado também para as contratações temporárias do Poder Municipal, abrangendo assim a aplicação desta lei”.

Também favorável ao que foi proposto por Iran Barbosa, o líder de situação, Professor Bittencourt (PCdoB), disse que a aprovação da Emenda é de extrema importância. “Nós aqui estamos todos preocupados com a relação de igualdade entre as pessoas e buscamos aplicar isso através de Lei, eu que sou militante há muito tempo, principalmente no que se tange a luta negra, acredito que esta Emenda é de extrema importância”.

Outro Projeto de Lei nº 153/2018, de autoria do Poder Executivo, aprovado em 1º votação com 13 votos favoráveis e seis abstenções, dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil, até o limite de R$ 9.689.200,00.

O vereador Lucas Aribé (PSB) criticou a falta de explicação sobre as especificações detalhadas do projeto. “O que eu quero aqui é a transparência, que o Executivo nos especifique o conteúdo deste projeto. Peço pelo menos que a prefeitura nos envie um técnico para explicar mais sobre o conteúdo do projeto”.

O vereador Elber Batalha (PSB) também questionou a falta de transparência no projeto. “Soube das especificações do projeto através de um gerente do Banco do Brasil. Sou favorável ao projeto, mas é necessário que a prefeitura nos envie um técnico para detalhar como a modernização da gestão será feita, como este recurso será utilizado”.

O líder de situação, Professor Bittencourt (PCdoB), durante seu pronunciamento esclareceu sobre o Projeto de Lei debatido. “Concordo com muito do que foi colocado aqui e queria prestar alguns esclarecimentos. Não vai ser um cheque em branco como foi dito aqui. O dinheiro fica no Banco do Brasil e é liberado de acordo com o processo de empenho”.