Câmara aprova Dia Municipal da Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos
Foto: Gilton Rosas
A importância do fortalecimento da Democracia foi tema de discussão na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 17, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que aprovou o Projeto de Lei (PL) 39/2022, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT), que institui o Dia Municipal da Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos, além de incluir a comemoração no calendário oficial de eventos de Aracaju. O texto foi aprovado em 2ª discussão e por unanimidade.
Também em 2ª discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 53/2022, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que modifica o inciso “ix” do art. 3º da lei nº 2.459/1996 para realizar, no âmbito do Procon Municipal, medidas de conciliação, mediação e arbitragem em parceria com as instituições de ensino superior do curso de direito.
Outra propositura aprovada, mas em 1ª discussão, foi o Projeto de Resolução 7/2023, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (Psol), que altera a resolução 11/2017, que dispõe sobre a criação da frente parlamentar em defesa dos servidores públicos do município, na câmara municipal de Aracaju.
Requerimentos
Entre os sete requerimentos analisados pelo Plenário está o 323/2023, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire, que solicita informações à Secretaria Municipal da Educação (Semed) sobre quantitativo de crianças diagnosticadas com deficiências físicas, auditivas, visuais, mentais e múltiplas, matriculadas na rede municipal de ensino.
Moções
Uma das moções aprovadas foi a 42/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que apela ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), para adotar todas as providências necessárias para revitalizar o calçadão da Praia Formosa.