Câmara aprova contas do ex-prefeito Marcelo Déda; ação serve para reforçar transparência com a população.
Foto: Gilton Rosas
Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 18, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em votação única, os Projetos de Decreto Legislativo nº 40 e 41/2024. Os textos dispõem sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aracaju referentes aos exercícios financeiros de 2002 e 2003, respectivamente. Essas contas compreendem o exercício do prefeito Marcelo Déda.
Vale ressaltar que a discussão das contas dos ex-prefeitos realizada pela Câmara de Aracaju não tem finalidade punitiva, pelo fato do julgamento já ter prescrito. A finalidade dessa discussão é trazer transparência pública às contas de gestões anteriores.
O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, explicou que por conta do tempo, mesmo que houvesse problemas nas contas, não haveria mais punições. “A punibilidade já está extinta, ainda que tivesse qualquer problema. Mas eu quis seguir o rito, e se a Câmara, em momentos passados, não analisou, vamos analisar. Mesmo que não tenhamos condições de apontar qualquer responsabilidade, nós temos que dar uma explicação à sociedade”, apontou o parlamentar.
Antes de chegar ao Plenário da Casa Legislativa, as contas da Prefeitura receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que foi seguido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas da CMA.
O que disseram os vereadores?
O vereador Camilo Daniel (PT) enalteceu a gestão do ex-prefeito Marcelo Déda. “Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar a Comissão de Finanças, na pessoa do vereador Breno, pelo excelente trabalho. Isso demonstra que a forma do Partido dos Trabalhadores governar é a melhor forma da nossa cidade, do nosso país. Marcelo Déda que foi o melhor prefeito da história dessa cidade, hoje está tendo as suas contas aprovadas. Parabéns, Marcelo Déda Chagas! Onde você estiver, com certeza está feliz com essa Câmara de Vereadores!”, falou.
O vereador Elber Batalha (PSB) também ressaltou a importância da Câmara estar aprovando as contas antigas. “Presidente, quero parabenizar a gestão de Vossa Excelência por resgatar essa dívida imensa que o parlamento municipal tinha, e ainda tem, pois está sanando agora com a população de Aracaju. É inconcebível que em 2024 nós não tivéssemos concluído a apreciação da prestação de contas do prefeito João Augusto Gama desde 1997, há quase 30 anos”, disse. Ainda em sua fala, o parlamentar falou sobre a honra e o orgulho em participar da apreciação das contas da gestão de Marcelo Déda. “Ele revolucionou a forma de gerir o Poder Executivo, sobretudo através da criação da Secretaria de Participação Popular, onde o povo dizia qual era a obra prioritária. Longa vida à memória de Marcelo Déda Chagas”, enfatizou.
“Desde quando começamos a aprovar as contas dos prefeitos que passaram por nossa cidade, saíram algumas matérias na mídia dizendo que a Câmara não trabalha. Para que fiquem atentos os meios de comunicação: esse Parlamento, essa legislatura está justamente corrigindo um erro que se prolongou por muito tempo. É uma injustiça que qualquer tipo de site, blog ou comentarista afirme que essa Casa de forma atrasada está julgando as contas. Não, nós estamos corrigindo um erro existente”, explicou o vereador Pastor Diego (União Brasil).
O vereador Isac Silveira (União Brasil) também se somou aos outros parlamentares para falar da importância do parlamento analisar as contas passadas. “Estamos cumprindo, por meio da Comissão de Finanças, um papel que outros não fizeram, que é a responsabilidade de analisar as contas. Quero deixar algo aqui para reflexão: não é porque aprovamos as contas de Marcelo Déda, que vamos aprovar todas as contas. Tenho me debruçado com o vereador Breno Garibalde detalhadamente e, olhem, não tomem como surpresa contas serem rejeitadas por essa atual Comissão de Finanças. Está feito o alerta!”, declarou.
“Quero dizer da importância do Presidente Ricardo Vasconcelos trazer essas contas ao público. Não é só para a Câmara Municipal, é para que a sociedade aracajuana saiba, inclusive, do que existe de pendência na Câmara Legislativa e qual é a importância da nossa atuação, para de fato acompanhar e cumprir o seu dever. Então, trazer as contas passadas, mesmo que não possam ter nenhum resultado punitivo, é importante”, analisou a vereadora Professora Sonia Meire (PSOL).
O vereador Vinicius Porto (PDT) reforçou que existe um tempo para o Tribunal de Contas analisar e dar um parecer sobre as contas do Poder Executivo, bem como a Câmara de Vereadores precisa de tempo para receber esses documentos e analisá-los. “Quero parabenizar a Comissão de Finanças pelo trabalho que está sendo elaborado, de forma técnica, sem analisar quem era o prefeito. Nós temos que analisar o que veio do Tribunal de Contas. Espero que todas as contas tenham o mesmo rito, da mesma forma, obedecendo tudo que está sendo feito, sem olhar quem é o perfeito”, comentou o parlamentar.
“A Câmara não vai olhar para qual prefeito está sendo analisado. Tem que ser de forma técnica. Ninguém vai agir com político num negócio tão sério como esse, que diz respeito às vidas das pessoas também, pois o CPF do gestor está ali. Quero reafirmar que do ponto de vista deste parlamento, essa decisão de pautarmos as contas não visa desgastar nenhum ex-presidente, nem tão pouco apontar culpados”, concluiu o presidente Ricardo Vasconcelos (PSD).