Câmara aprova cinco Projetos de Lei e um Requerimento
Foto: Gilton Rosas
Na manhã desta quarta-feira, 23, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram seis proposituras, sendo cinco Projetos de Lei e um Requerimento.
Em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei nº 292/2021, que dispõe sobre a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos nas feiras livres de Aracaju. A iniciativa é do vereador Breno Garibalde (União Brasil).
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 162/2021, de autoria do Pastor Diego (PP), que dispõe sobre a perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais.
Já o Requerimento nº 599/2022, de autoria de Professor Bittencourt (PDT), foi aprovado em votação única. A propositura requer a realização de uma Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.