Câmara aprova acesso prioritário à vaga de estacionamento para renais crônicos
Foto: Gilton Andrade
A saúde também é um dos temas bastante recorrentes na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que aprovou, nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei (PL) 10/2023, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (Solidariedade), que equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência (PCD), para fins de acesso à vaga de estacionamento destinada às pessoas com deficiência. O texto foi aprovado em 2ª discussão.
Outra propositura aprovada em 2ª discussão foi o Projeto de Lei 244/2022, de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC), que institui o movimento Maio Laranja, Semana Nacional de Enfrentamento À Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Ainda no tema crianças e adolescentes, os parlamentares aprovaram, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 44/2023, de autoria da vereadora Sonia Meire (Psol), que dispõe sobre implementação de um canal de denúncias contra o assédio sexual nas instituições da rede municipal de ensino da Capital.
O Plenário também aprovou, em 2ª discussão, o PL 71/2022, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), que revalida de utilidade pública o Instituto Pedagógico de Apoio À Educação do Surdo de Sergipe (Ipaese).
De autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), a Câmara aprovou o Projeto de Lei 260/2022, que reconhece a comunidade tradicional da Prainha do Bairro Industrial como Patrimônio Cultural Material e Imaterial da cidade de Aracaju. O texto foi analisado em 2ª discussão.
Também em 2ª discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 51/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que institui a política pública de direitos e garantias da pessoa com fibromialgia no município de Aracaju.
Moções
Entre as moções analisadas e aprovadas está a 98/2023, de autoria do presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), que faz apelo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (Correios), para aprimorar a qualidade de seus serviços, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, além de abertura de concurso público, objetivando atender às necessidades da população.