Câmara aprova 30 proposituras nesta terça, 21

Na manhã desta terça-feira, 21, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju apreciaram 30 proposituras, destas 15 Projetos de Lei, sete Projetos de Decreto Legislativo, dois Projetos de Resolução, um Requerimento e cinco Moções.

Em 1º votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 5/2018, de autoria do Poder Executivo, que revoga as leis complementares Nº 58/2002, 62/2003, 74/2008, 75/2008 e 132/2014 que especifica e dá outras providências.

Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 296/2018 que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.809 que dispõe sobre a adoção de medidas para cobrança da dívida ativa do município de Aracaju e dá outras providências.

Já em 3º votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 326/2017, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), que institui o programa de cadastro de jovens moradores de rua no município de Aracaju.

Bastante elogiado pelo parlamento, o Projeto de Lei nº 148/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), foi aprovado por unanimidade. O PL institui o uso de bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade, na cidade de Aracaju.

Sobre o assunto, o vereador Elber Batalha (PSB) disse que é de extrema importância a aprovação desse projeto. “Eu não sabia dessa distinção e acredito que muitos também não sabem. Excelente iniciativa de Lucas, que através desse projeto traz conscientização para muitos”.