Câmara aprova 30 Projetos de Lei nesta terça-feira

Na manhã desta terça-feira, 18, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram durante a votação da Pauta do Dia 30 Projetos de Lei. Destes 13 em Redação Final, 16 em 3º votação e um em 2º votação.

O Projeto de Lei nº 1/2018, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que institui o programa de adoção de praças públicas, de esportes e áreas verdes e estabelece seus objetivos e processos, suas espécies de limitação das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes foi aprovado em 2º votação.

Zezinho do Bugio (PTB) disse que a aprovação deste projeto trará inúmeros benefícios para a população aracajuana. “Nós temos diversas praças e como foi frisado aqui há uma grande dificuldade de manutenção. Se houvesse a possibilidade de ter algum tipo favorecimento a essas empresas para que muitas adotassem essas praças acho que seria de muita utilidade”.

Já em 3º votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 131/2018 que institui a política municipal de promoção da saúde do idoso e do envelhecimento saudável no município de Aracaju. Dr. Manuel Marcos (PSDB) utilizou a Tribuna para discorrer sobre a importância do PL. “Em função da qualidade vida do homem envelhecido a sobrevida do homem brasileiro hoje já ultrapassa os 75 anos e não existe uma preocupação ainda do poder público objetivando a qualidade de vida, por isso este projeto demonstra essa necessidade”.

Também em 3º votação doi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2018, de autoria de Emília Corrêa (PATRI), que obriga a fixação de cartaz informando a opção, pelo consumidor, de gorjeta ou tarifa de serviços prestada em bares, restaurantes ou similares.