Câmara aprova 14 proposituras nesta quinta-feira, 28
Foto: Gilton Rosas
Na manhã desta quinta-feira, 28, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram 14 proposituras, sendo seis Projetos de Lei e oito Requerimentos. Dos PLs enviados à casa legislativa, três estavam em 1ª votação e três em terceira votação.
O Projeto de Lei nº 170/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 1ª votação. A iniciativa dispõe sobre a desafetação e alienação onerosa de partes de área pública correspondente ao trecho da Rua Benjamim Fontes, situado entre a Rua Maye Bell Taylor e o Edifício Barcelona, no Bairro Luzia.
Também em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 297/2021, de autoria do vereador Sávio de Vardo da Lotérica (PSC), que dispõe sobre o serviço de apoio aos familiares de dependentes químicos.
Já em 3ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 362/2019, de autoria de Fábio Meireles (PSC), que reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jtsu.
Requerimentos
O Requerimento 418/2022, de autoria do Professor Bittencourt (PDT), foi aprovado em votação única e pede urgência na votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2022. O PL em questão é de autoria do Poder Executivo e trata sobre o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.