Câmara aprova 14 proposituras nesta quarta-feira, 27
Foto: Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou um total de 14 proposituras nesta quarta-feira, 27. Entre as matérias foi aprovado em Redação Final o Projeto de Lei (PL) 123/2021, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que dispensa o consumidor de pagar a multa rescisória de fidelização nas hipóteses em que o contrato é cancelado em decorrência de furto ou roubo de aparelho celular no município de Aracaju.
Também aprovado em Redação Final, o PL 149/2021, de iniciativa de Fábio Meireles (PSC), que institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais.
Já Projeto de Lei nº 255/2021, dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta transtorno do espectro do autismo-TEA e outras deficiências de caráter permanente não transitórios, para os fins que especifica. A propositura é de autoria Sargento Byron (Republicanos) e foi aprovado em 1ª discussão. Os vereadores Fábio Meireles (PSC), Soneca (PSD), Eduardo Lima (Republicanos), Breno Garibalde (União Brasil) Cícero do Santa Maria elogiaram o teor do PL.
O Requerimento 188/2022, de autoria de Cícero do Santa Maria (Podemos), propõe a realização da Sessão Especial em comemoração aos 96 anos de fundação do Hospital Cirurgia. "Trabalhei por muitos anos no hospital e é notável que o trabalho que vem sendo realizado transformou a cara dessa casa de saúde. Convido todos a participarem dessa Sessão Especial", disse.
Moções
Além dessas proposituras, destaca-se também a Moção 27/2022, de iniciativa de Anderson de Tuca (PDT), que repudia o deputado por São Paulo, Arthur do Val pelo áudio vazado no qual afirma na gravação que as mulheres ucranianas são "fáceis porque são pobres".
Outra Moção elogiada pelos parlamentares, foi a de 25/2022, de Linda Brasil (PSOL), que reconhece o trabalho do médico Almir Santana por seus trabalhos coletivos realizados em prol da saúde de Sergipe, notadamente no combate a Aids e na luta a favor do respeito à dignidade das pessoas vivendo com HIV.