Câmara aprova 13 proposituras nesta terça-feira, 17
Foto: Agência Câmara
Na manhã desta terça-feira, 17, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram 13 proposituras, sendo oito Projetos de Lei e cinco Moções.
Dos Projetos de Lei aprovados estava o de nº 10/2022, de autoria do vereador Pastor Diego (PP), que determina a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas em Aracaju.
Já em 3ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 248/2021, de autoria de Nitinho (PSD), que obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, em Aracaju.
O Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria de Breno Garibalde (União Brasil), foi aprovado em 1ª votação. A iniciativa dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto à presença de açúcares refinados, lactose, glúten e proteína animal, e seus derivados, nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e lanchonetes em Aracaju.
As Moções são proposições legislativas que têm o intuito de aplaudir ou repudiar algum ato ou omissão do Poder Público e da sociedade em geral. Das cinco apresentadas, três foram de aplausos e dois apelos