Câmara aprova 13 proposituras nesta quarta, 30
Foto: China Tom
Na manhã desta quarta-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniram, de forma on-line, para apreciação de 13 proposituras, sendo cinco Projetos de Lei, quatro Requerimentos e quatro Moções.
Dos Projetos de Lei apresentados, três estavam em Redação Final, um em terceira votação e outro em segunda votação.
Bastante debatido anteriormente, o Projeto de Lei nº 44/2019 foi aprovado em Redação Final. A iniciativa é da vereadora Emília Corrêa (Patriota) e institui o Procedimento da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher (PNCVM) nos serviços públicos e privados, em Aracaju.
Também foi aprovado em Redação Final o Projeto de Lei nº 258/2019, de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), que dispõe sobre o direito da gestante cega residente na cidade de Aracaju ao atendimento pré-natal humanizado, por meio de acesso a imagens da ultrassom feito em 3D.
Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 302/2018, de autoria Fábio Meireles (PSC), que institui no âmbito do município de Aracaju a premiação aluno nota dez aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública.
Requerimentos
Dos Requerimentos apresentados estava o de nº 225/2021, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), que requer à secretaria de Assistência Social informações sobre o funcionamento dos serviços e a taxa de ocupação dos abrigos Caçula Barreto e Sorriso. A iniciativa foi aprovada.
Também foi aprovado o Requerimento 204/2021, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que requer solicitação de informações a respeito da instabilidade no Portal da Transparência do site da prefeitura de Aracaju.
Moções
Das Moções apresentadas, estava a de nº 29/2021, de autoria do vereador Anderson de Tuca, que direciona aplausos ao grupo AMI-SE (Amigos do Senhor), que completa oito anos em Aracaju.
Também foi aprovada a Moção nº 31/2021,de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que direciona aplausos aos conselheiros tutelares pelos relevantes serviços prestados à comunidade aracajuana.