Câmara de Aracaju fecha ano com mais de 1400 proposituras aprovadas

por Leilane Coelho — publicado 23/12/2020 14h18, última modificação 23/12/2020 14h18
Câmara de Aracaju fecha ano com mais de 1400 proposituras aprovadas

Foto: César de Oliveira

No ano de 2020, 1430 proposituras tramitaram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), sendo 74 Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, 19 Projetos de Decreto Legislativo, oito Projetos de Resolução, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, dez Moções, 121 Requerimentos, dois Recursos e 1194 Indicações.

Os Projetos de Lei encaminhados tiveram vários direcionamentos que buscam melhorar a qualidade de vida dos aracajuanos. Dos 74 PLs, está o de nº 151/2020, ainda na Sala de Comissões, que cria o Programa de Apoio e Abrigamento às Mulheres em Situação de Risco ou Vítimas de Violência.

Buscando gerar interação entre crianças e ainda gerar sustentabilidade, o Projeto de Lei nº 39/2020, aprovado em Redação Final, traz em seu texto a criação da ‘Feira de Troca de Brinquedos em Aracaju’, a ser realizada em parque públicos municipais. 

Visando a economicidade foi apresentado o PL nº 90/2019, aprovado em Redação Final, que dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforo em Aracaju.

A Casa Parlamentar também buscou alternativas para ajudar a cidade a enfrentar a crise causada pela pandemia do Coronavírus. Um exemplo de iniciativa do Parlamento Municipal foi o Projeto de Resolução nº 08/2019, aprovado em Redação Final, que cria no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju, a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Setor de Comércio e Serviços de Aracaju.

Em relação às Indicações apresentadas pela Casa, a maioria tratava sobre melhorias nos bairros da cidade, como recapeamento de rua, capinagem, limpeza de praças, instalação de postes, substituição de lâmpadas, serviço de tapa-buraco, instalação de redutor de velocidade e outros serviços;

Os Projetos de Decreto Legislativo foram, em sua maioria, voltados a concessão de título de Cidadania Aracajuana a personalidades que contribuem para a cidade.

Já os Requerimentos apresentados tratavam sobre solicitação de informações à administração pública, além de solicitação de urgências para que matérias tramitassem em Plenário.

Sobre o trabalho desenvolvido pelo Parlamento Municipal, o vereador e presidente da Casa, Nitinho (PSD), afirmou que mesmo diante de um cenário turbulento, o Poder Legislativo cumpriu sua função. “A gente começou o ano com sessões presenciais e tivemos que nos adaptar por conta da quarentena, exigida a todos devido à pandemia, mas mesmo assim o parlamento se mostrou presente na vida dos aracajuanos e demos continuidade ao trabalho”, disse Nitinho.

Transparência

Este ano a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu a nota de 9.8 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) sobre a transparência dos gastos públicos. “Encerramos 2020 com essa notícia maravilhosa de que a nota da transparência da Câmara, dada pelo TCE, chegou a 9.8. Fruto de muito trabalho e apoio dos vereadores conseguimos elevar nossa nota”, afirmou Nitinho.

Transmissão

As sessões presenciais sempre foram transmitidas pela TV Câmara Aracaju, através do canal 5.3, e com a pandemia, as sessões on-line continuaram a ser transmitidas pela TV e também pela plataforma do YouTube. “O intuito era mostrar transparência e para que a população pudesse acompanhar o trabalho do Poder Legislativo”, pontuou Nitinho.