Câmara aprecia seis proposituras nesta terça-feira, 05

Na manhã desta terça-feira, 05, os debates da Câmara Municipal de Aracaju foram voltados para o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, que cria o estatuto do pedestre no município de Aracaju. Ainda durante a 91º Sessão Ordinária também foram apreciados um Projeto de Resolução e quatro Projetos de Decreto Legislativo.

Sobre a criação do estatuto de pedestres, o autor da propositura, Lucas Aribé (PSB), defendeu que a criação de um estatuto traz critérios tanto de leis federais quanto municipais. “Nós fizemos muitos estudos para fazer essa matéria, além disso, ela passou pelas comissões desta Casa e em nenhuma foi analisado o vicio de origem, muito menos inconstitucionalidade. Nós temos referência a normas federais e legislações de cunho municipal. A grande inovação desse projeto é o sistema de avaliação que nós pensamos de incentivar a participação popular na participação direta junto com o executivo. Reafirmo que o projeto foi pensado com muito cuidado com intuito de contribuir com a sociedade, principalmente no quesito mobilidade urbana”.

O líder do prefeito, Vinicius Porto (DEM), defendeu a não aprovação da propositura afirmando que na propositura há vicio de origem. “Nós sabemos que esse estatuto tem que vir do Executivo e não ser originário desta Casa. Reconheço que este projeto foi muito bem elaborado, mas nele há vicio de origem”.

O projeto foi rejeitado por seis votos sim, seis não e três abstenções.

Em 3º votação foi aprovado Projeto de Resolução nº 13/2019, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), que cria no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju a frente parlamentar defesa do Petrobras.