Câmara aprecia oito proposituras nesta quarta-feira, 20
Foto: Gilton Rosas
Oito proposituras foram apreciadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 20. Entre as matérias discutidas está o Projeto de Lei (PL) 149/2021 de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC) em 2ª discussão. O PL institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais.
"Esse é um projeto simples, mas que tem um alcance muito grande. Quero muito agradecer a essa Casa por essa aprovação", disse completando que uma boa orientação faz uma enorme diferença na vida das pessoas mais carentes. Fábio Meireles completou que muitas vezes, as pessoas padecem por falta de conhecimento.
Já o PL nº 123/2021, de autoria de Emília Corrêa, dispensa o consumidor de pagar a multa rescisória de fidelização nas hipóteses em que o contrato é cancelado em decorrência de furto ou roubo de aparelho celular no município de Aracaju foi aprovado em 2ª discussão.
Mais um PL aprovado em 2ª discussão foi do vereador Ricardo Vasconcelos, 279/2021. A propositura reconhece de utilidade pública a Associação Ciranda Criativa.