Câmara aprecia 20 proposituras, dentre elas 4 projetos em redação final
Gilton Rosas
Na 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada na manhã desta terça-feira, 20/02, foram apreciadas 20 proposituras. Ao todo, foram votados 4 projetos de lei em redação final, 5 projetos em segunda discussão, 1 projeto de lei em primeira discussão e 10 requerimentos.
4 projetos de lei seguem para sanção ou veto do prefeito
Os vereadores apreciaram 4 projetos de lei em redação final, todos foram aprovados e seguem para aprovação ou veto do Poder Executivo.
Um dos projetos é o de nº 232/2022, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), que regulamenta a política de mobilidade sustentável e incentiva o uso de bicicleta no município de Aracaju.
Outro projeto aprovado foi o de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), de nº 258/2023, que trata sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais de Aracaju ofertarem, em local único e com destaque, produtos destinados a pessoas celíacas, diabéticas e com intolerância à lactose.
Projetos aprovados em 2ª discussão
Cinco projetos foram aprovados em segunda discussão e seguem para redação final, um deles é o projeto de lei nº 296/2023, de autoria do vereador Milton Dantas (PDT), que dispõe sobre a política municipal de incentivo à prática do futebol feminino.
O vereador Sargento Byron (Republicanos) também teve o projeto de lei n° 311/2023 aprovado. O projeto dispõe sobre a criação de feira gastronômica nas praças, parques e espaços públicos.
Também aprovado em segunda discussão, o projeto de lei nº 352/2023, de autoria do vereador Milton Dantas (PDT), institui o programa de inovação regulatória e fomento à tecnologia (PIREFOTEC) como medida de fomento à inovação, desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade urbana.
1ª Discussão
Na quarta sessão ordinária, apenas um projeto de lei foi aprovado em 1ª discussão. Trata-se do projeto de autoria da vereadora Emília Corrêa (PRD), o qual insere o cicloturismo na programação turística do município de Aracaju.
Requerimentos
Dentre os requerimentos aprovados está o de n° 8/2024, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que solicita a realização de sessão especial no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, no dia 23 de fevereiro, às 9h, para discutir o Dia Mundial do Combate ao Câncer.
De autoria do vereador Bigode de Santa Maria (PSD), o requerimento nº 840/2023 também foi aprovado e pede informações acerca dos motivos para o fechamento da UBS Humberto Mourão, prazos previstos para a sua reabertura e quaisquer ações planejadas para mitigar os impactos desse fechamento temporário.