Câmara aprecia 10 proposituras nesta quarta-feira, 12
Foto: Ascom/CMA
Na manhã desta quarta-feira, 12, os vereadores da Câmara Municipal se reuniram durante as 55ª e 56ª Sessões Extraordinárias Deliberativas para apreciação da Ordem do Dia. Na Pauta constavam seis Projetos de Lei e quatro Requerimentos.
O Projeto de Lei nº 233/2018, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), que dispõe sobre a reutilização de pneus inservíveis empregados como matéria – prima na plantação de mudas nos espaços públicos do município de Aracaju, foi aprovado em Redação Final.
Também em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei nº 331/2019, de autoria de Isac Silveira (PDT), que dispõe sobre o incentivo à capoeira nas escolas públicas municipais de Aracaju.
O Requerimento nº 175/2020, de autoria de Lucas Aribé (Cidadania), trata sobre a solicitação ao presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, de informações acerca da constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Comdurb).
Ainda durante a manhã dessa quarta-feira, 12, foi aberta a 56ª Sessão Extraordinária Deliberativa para apreciação dos Requerimentos nº 183/2020 e 184/2020.
O Requerimento nº 183/2020, de autoria de Vinicius Porto (PDT), foi bastante debatido pelos pares da Casa e aprovado com 16 votos sim e cinco não. A propositura requer urgência na discussão e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Aracaju a suspender o recolhimento ao regime próprio de previdência das obrigações que tratam os §§ 3º e 8º, do art. 123, da Lei Complementar nº 50/2001.
Após consenso entre os parlamentares foi decidido que antes da votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, a Casa se reuniria amanhã, 13, às 8h, com os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio de Oliveira; Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, e Municipal de Governo (em exercício), Nildomar Freire Santos; e a presidente da Aracaju Previdência, Avilete Ramalho para maiores esclarecimentos. Após a reunião, acontecerá a 57ª Sessão Extraordinária Deliberativa, de forma on-line, para apreciação do PLC e de outras proposituras.
Também foi aprovado o Requerimento de nº 184/2020, de autoria de Elber Batalha (PSB), que pede urgência na votação e discussão do Projeto de Lei nº 339/2019, que denomina Rua Paulo José Santos a atual Rua Lênio de Moura Moraes, no Conjunto Augusto Franco, Bairro Farolândia.
Elber explicou a necessidade de urgência do projeto. “O senhor Lênio Moraes está vivo e por isso a rua não pode ter o nome dele. A minha iniciativa aconteceu por conta de uma recomendação judicial”, explicou.