Câmara analisa três vetos do Poder Executivo nesta terça

Durante a votação da Pauta do Dia na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na 78ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 10, os vereadores debateram e apreciaram três vetos totais do Poder Executivo. As discussões se estenderam até o período da tarde adiando a discussões do restante da pauta.

Em votação única, os parlamentares debateram intensamente o teor dos vetos do executivo. O primeiro a entrar em pauta foi ao Veto Total ao Projeto de Lei 185/2017, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PRTB) derrubado por 20 votos. Para o autor, a iniciativa do projeto visa abrir mais vagas no mercado de trabalho e abrir o leque de opções para comercialização do gás de cozinha. “Estamos apenas ajustando a lei municipal, já que a comercialização do produto é prevista pela lei Federal que rege”, disse Tuca.

Os vereadores também derrubaram o Veto total ao PL 100/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), com 13 votos a quatro. O projeto tratava sobre a criação do Programa de recuperação de rios, afluentes e canais de Aracaju com objetivo da despoluição. “O plano de saneamento básico não prevê a recuperação dos rios e afluentes. Nosso dever é apontar um caminho novo daqui preservação da natureza”, destacou o autor.

Outro Veto também derrubado por 17 votos a dois, foi ao Projeto de Lei 1/2017, de autoria do vereador Cabo Amintas (PTB), que concede isenção do IPTU a pessoas com doenças graves. “O Governo Federal possui um projeto como este para conceder a isenção ao Imposto de renda. Este poderá ser o projeto mais importante desta legislatura”, defendeu Amintas.