Bittencourt pede urgência para a votação do Projeto de Cotas Raciais

Na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 3, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) solicitou caráter de urgência para apreciação e votação do Projeto de Lei que institui a Política de Cotas Raciais em Concursos Públicos na Administração Direta e Indireta da capital. O Poder Executivo já encaminhou a propositura ao Poder Legislativo Municipal. 

“Esse Projeto de Lei diz respeito a uma luta dos movimentos sociais, dos direitos humanos e do movimento negro em Aracaju e em Sergipe, e propõe que 10% das vagas nos concursos públicos sejam reservadas à população afrodescendente, reafirmando o que já é aplicado na legislação Federal e Estadual. Peço que as cotas sejam acolhidas, entendidas e aprovadas”, afirmou o líder do prefeito na Câmara. 

Bittencourt pontuou que “durante 10 anos, a partir do Projeto aprovado, essa Política Pública deve ser implementada. Nesse período, a Secretaria Municipal da Inclusão e Assistência Social deve fazer o acompanhamento do processo. Ao fim desse prazo, será novamente reavaliado pelo Executivo e Legislativo”. 

O vereador reafirmou o compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira ao elaborar esse Projeto de Lei. “O prefeito está cumprindo mais uma promessa de campanha, atendendo aos clamores da sociedade civil. Por questões óbvias e naturais, tive a oportunidade de discutir o tema com o prefeito por diversas vezes. É o Projeto de todo povo de Aracaju, da população branca e negra. O fim da discriminação e do preconceito racial não diz apenas às pessoas que são vítimas. Diz respeito ao interesse de toda a população no processo civilizatório que devemos cada vez mais reafirmar”, destacou Bittencourt. 

Ainda na Tribuna, Bittencourt comentou que o Projeto é mais um importante instrumento para a construção de uma sociedade mais igualitária, justa e fraterna. “Anualmente no Brasil, 79% dos jovens assassinados são negros. A chance de um jovem negro ser abordado em uma blitz policial é infinitamente maior do que um jovem não negro. Lamentavelmente, a sociedade desconfia do negro porque historicamente foi educada dessa forma. A Câmara é uma casa miscigenada, com homens e mulheres das mais diversas origens. Solicito que analisem isentos das paixões, mas com a prerrogativa de entender o interesse maior de quem está na ponta. Queremos o fim de todos os preconceitos raciais, econômicos, políticos, religiosos, sociais para que possamos construir um mundo próximo do ideal”, frisou Bittencourt.