Audiência pública para discutir a LOA é realizada no plenário da Câmara
Foto: Gilton Rosas
Nesta segunda-feira (25/11), a Câmara Municipal de Aracaju, por meio da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, realizou uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Estiveram presentes os vereadores Breno Garibalde (Rede), Isac Silveira (União), Sgt. Byron (MDB), Ricardo Marques (Cidadania), Elber Batalha (PSB), Eduardo Lima (Republicanos) e Pastor Diego (União). A apresentação sobre o tema foi conduzida pelo coordenador-geral de Orçamento da SEPLOG, José Leilton de Almeida.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Breno Garibalde, o balanço dessa audiência pública é positivo. “Essa discussão é muito importante, pois podemos verificar a expectativa da receita, assim como as despesas que estão fixadas. A partir disso, faremos as emendas para serem votadas na CMA”, explica.
O coordenador-geral de Orçamento da SEPLOG explicou que “foi importante demonstrar nossa metodologia, índices e indicadores utilizados para esse orçamento. Apresentamos as prioridades de investimento, que devem atender ao que foi aprovado na Lei de Diretrizes orçamentárias”. Além disso, José Leilton também explicou que tem feito um diálogo com a próxima gestão e a equipe de transição.
O vereador e futuro vice-prefeito, Ricardo Marques, destacou que “estamos abertos a conversar com a atual gestão para também trazermos nossa visão sobre o que consideramos prioridade. Estamos analisando a LOA, em parceria com a nossa equipe de transição, e também gostaríamos de dar o nosso olhar. A saúde, por exemplo, é nossa total prioridade, assim como o transporte coletivo. Verificamos que a atual gestão é muito focada em obras, mas nosso foco maior será nas pessoas”, completa.
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025: receita prevista de mais de R$ 4,6 bilhões
Essa lei estima a receita e fixa as despesas do município. Para 2025, a previsão de receita é de R$ 4,648 bilhões, um aumento em relação a 2023, que registrou pouco mais de R$ 3,9 bilhões. Segundo o coordenador da SEPLOG, esse crescimento se deve a três fatores principais: empréstimos, concessão da DESO e a disponibilidade de recursos no Aracaju Previdência.
O valor de R$ 4,6 bi divide-se entre Orçamento Fiscal (Poderes Executivo e Legislativo), com pouco mais de R$ 2,9 bilhões e o Orçamento de Seguridade Social (que abrange saúde, previdência e assistência social), no valor de R$ 1,6 bilhão. Para a Câmara de Vereadores será destinado R$ 101,641 milhões. Por parte do Poder Executivo, que terá pouco mais de R$ 4,5 bilhões, as secretarias com maior orçamento previsto são as de infraestrutura (R$ 1.133 bilhão), planejamento, orçamento e gestão (R$ 918,380 milhões) e saúde (R$ 912,500 milhões).
As projeções têm como base os 3 últimos anos e também se baseiam no Produto Interno Bruto (PIB) e no IPCA, que verifica a inflação.
Emendas impositivas parlamentares: cada vereador terá R$ 2,6 milhões
Durante a apresentação de José Leiton, as emendas parlamentares foram citadas. Com os dados de setembro de 2024, o valor total entre emendas diretas e indiretas foi de R$ 51.288,864 milhões. Já foram desbloqueados mais de R$ 45 milhões.
Para 2025, a estimativa é que cada vereador tenha R$2.625.095,83 milhões para destinar em emendas impositivas, sendo 50%, obrigatoriamente, para a área da saúde. A expectativa é que o parecer da chegada da LOA na Casa Parlamentar ocorra nesta terça-feira (26/11) e a partir disso, os vereadores terão 05 dias para apresentar as emendas.
Prioridades para 2025
Durante a apresentação, o secretário apresentou algumas prioridades para 2025, como finalizar os projetos ligados à infraestrutura, promover o desenvolvimento econômico e social, com acesso e oportunidades iguais para todos; incrementar a qualidade na prestação de serviços públicos, como saúde, educação, com foco na população mais vulnerável; planejar ações descentralizadas e transparentes, mediante incentivo à participação da sociedade em todas as políticas públicas; promover o plantio e o reflorestamento de áreas públicas, revisar o Plano Diretor, incrementar a valorização das carreiras dos servidores públicos, promover a redução da pobreza, políticas públicas para a população LGBTQIAP+, assim como um estudo técnico e a visibilidade para a construção de um hospital público veterinário e ampliar os recursos e funcionamento do fundo municipal de cultura.
Investimentos
Além disso, durante a apresentação foi possível verificar o quantitativo de investimentos em Aracaju, que ultrapassou R$ 686,6 milhões, valor superior a 2023 (R$ 332,5 milhões). Segundo o coordenador, esse aumento do valor em investimentos se dá por alguns empréstimos feitos pela Prefeitura. “A estimativa é que esse valor aumente ainda mais e ultrapasse os R$ 900 milhões”, explica José Leilton.
O que disseram os vereadores?
O vereador Pastor Diego (União) apresentou uma dúvida sobre o orçamento previdenciário, assim como sobre a margem de endividamento do município. O vereador Elber Batalha (PSB) destacou que “é um desafio da nova gestão construir as modificações necessárias para a LOA. O ideal era que esse orçamento fosse construído em transição com a nova gestão. Seria importante que a nova gestão indicasse o local em que esses recursos devem ser investidos para que possamos destinar as emendas impositivas. A previsão é que cada vereador destine R$ 1,3 milhão na área da saúde. Precisamos saber como esses recursos estão sendo aplicados”, pontuou.
O vereador Sgt. Byron (MDB) disse que “queremos que as coisas, de fato, saiam do papel. Precisamos saber as prioridades da próxima gestão, como por exemplo, a construção de um hospital na Zona de Expansão. É necessário que discutamos agora, para podermos direcionar as emendas”, explicou.