Audiência pública do vereador Bigode fortalece a importância do saneamento básico para o bairro Santa Maria

O vereador Bigode (PSD) presidiu nessa sexta-feira, 07 de junho, uma audiência pública para discutir a importância do esgotamento sanitário do bairro Santa Maria. A audiência aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e teve início às 9 horas.

O debate foi sobre o sistema subterrâneo de tubulação do esgoto sanitário da comunidade, na busca de melhorias no tratamento de esgoto do bairro Santa Maria.

Foram convidados a participar da audiência pública representantes de órgãos ligados ao sistema de saneamento do município e representantes da comunidade. Na ocasião, estiveram presentes Helen Silva, representante dos moradores do Recanto Verde, Sílvio Ricardo de Sá, presidente do Sindisan, José Gabriel Almeida, superintendente de Expansão da DESO e Marília de Almeida Menezes, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (OAB/SE), representando o presidente da OAB/SE.

O superintendente e engenheiro de Expansão da DESO, José Gabriel, em sua explanação, agradeceu o convite e comentou que a rede de esgotamento sanitário do Santa Maria atende diversas localidades inseridas na região da nossa cidade, totalizando um atendimento de 15 mil pessoas.

"Naquela região, por seu crescimento desordenado e desassistido, os equipamentos de infraestrutura são diferenciados de outros bairros e conjuntos habitacionais que foram providos de uma estrutura de saneamento, mas o Santa Maria não teve a mesma infraestrutura e as pessoas ocuparam o bairro e somente depois, através das reivindicações das comunidades, dos vereadores e também dos representantes comunitários, foi disponibilizada a rede de esgotamento sanitário gradativamente, mas existe ainda locais desprovidos dessa prestação de serviço, porém isso está dentro do pacote que a companhia vem trabalhando para tentar atender à legislação ambiental e a legislação de saneamento, que preconiza, até 2033, para que tenhamos a rede de esgotamento atendendo pelo menos 90% dos domicílios em todo país. Inclusive, em Aracaju, já é uma realidade que está próxima de ser alcançada, já hoje nós temos regiões que não estão atendidas, como é o caso do bairro Bugio, onde estamos implementando a rede de esgotamento sanitário neste momento, como também no Santos Dumont e José Conrado de Araújo que estão em obras e recentemente entregamos a rede do bairro Jabotiana, que é um local extremamente populoso, chegando a atender mais de 60 mil pessoas, porém locais como o conjunto Castelo Branco e conjunto Costa e Silva já estamos realizando a licitação para implementar a rede de esgoto e em boa parte da área de expansão da cidade, porque a viabilidade da implantação da rede de tratamento de esgoto se dá na medida que você tem o adensamento populacional, ou seja, quando  há várias residências próximas umas das outras. A implantação do metro de rede de esgotamento é, em média, em torno de 500 reais a instalação, neste custo está incluído todo trabalho de desenvolvimento do projeto, infelizmente no momento para a região desassistida do Santa Maria, ou seja, aquela região que não está contemplada como é o caso dos conjuntos Padre Pedro, Valadares, 17 de Março e outros locais, nós não temos uma perspectiva de implantação da rede sanitária, isso se deve, em parte, por uma decisão do atual governo do Estado em transferir a concessão do serviço de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto para a iniciativa privada, ou seja, essas responsabilidades, que hoje são da DESO, passarão para uma rede privada que vai assumir o controle e responsabilidade com essa prestação de serviço. Diante dessa nova realidade, a Deso não tem como projetar, não tem como orçar, não tem como assumir o compromisso perante a sociedade," afirmou.

Já em sua fala, a Dra. Marília Menezes( Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe da OAB), enfatizou o papel da OAB/SE que é de defender a Constituição Federal para defender o estado democrático de direito e também os direitos humanos, que estão previstos na Constituição Federal.

" Então, mostrarei a importância de nós participarmos dessa discussão e já nos colocamos à disposição. A Ordem dos Advogados do Brasil, neste momento, deseja participar ativamente dessa discussão. E por falar em direitos humanos,  a Federação de Ordem de Assistência Social Habitacional  enfatiza que o direito ao saneamento é um direito humano, então por isso é tão importante essa discussão, pois o direito de saneamento é um direito fundamental trazido pela Constituição e que deve ser assegurado a todos e quaisquer brasileiros, a todos aracajuanos e a todos os residentes do Santa Maria, pois a lei 14.026 de 2020  disse que nós temos, até o final de 2033, para atingirmos a meta de 90% de esgotamento sanitário oferecido a toda a população do Brasil. Na verdade é um prazo curto, mas tem que ser perseguido e atingido o mais rápido possível, porque é um dos objetivos da própria ONU, o saneamento básico, então não é possível que em pleno século 21, estejamos discutindo um direito tão básico, um direito fundamental, um direito humano, que é o esgotamento sanitário," afirmou.

Para o presidente do Sindisan, Silvio Ricardo de Sá, a DESO tem um papel fundamental na saúde pública, e existe uma preocupação do esgotamento sanitário passar para uma empresa privada, pois essa só visa o lucro.

" A empresa privada não fará investimento, a conta de água que chegará na sua casa não será mais da DESO, a empresa privada vai comprar o tratamento da DESO e vai revender para todos nós e a conta de água de vocês vai ficar muito mais cara, então, enquanto a DESO não for vendida, o que a gente traz de sugestão urgente para o vereador Bigode é trazer essa população para a tarifa social, para pagar 23 reais e o percentual da taxa de esgoto, o quanto antes, porque o projeto de privatização abrange apenas 5% da população com tarifa social e isso não vai chegar a 30 mil ligações e vocês têm que fazer pressão política, porque ainda dá tempo ," alertou o presidente do Sindisan.

A representante dos moradores do Recanto Verde, Helen Silva, disse que, em  todas as ruas do conjunto Valadares, a população se depara com os esgotos estourados nas ruas, impossibilitando as crianças de serem crianças, pela falta de estrutura.

"É uma situação constrangedora, porque acumula mosquitos e traz para nós o risco de doenças, como dengue, inclusive temos vários casos de crianças com dengue devido aos esgotos estourados em nossas ruas, nós, várias vezes, já pedimos e solicitamos ajuda e não fomos ouvidos e quando chove escorre lama a ponto de nossas crianças não irem para a escola, além de dificultar o nosso deslocamento para o trabalho, feira e supermercado. Realmente é uma situação decadente para quem convive ali e precisamos de uma solução urgente, porque somos esquecidos e o Santa Maria vem crescendo e não podemos retroceder precisamos evoluir," frisou.

Durante a audiência pública, os moradores das comunidades do Santa Maria puderam expor sua indignação e sofrimento que passam pela falta de estrutura no saneamento básico.

O morador Luis Júnior, que é diretor da FM Santa Maria Rádio Web, agradeceu a todos que participaram da audiência em prol de melhorias para o bairro Santa Maria.

"Estamos falando do complexo Santa Maria, eu listei aqui Padre Pedro 1, Padre Pedro 2, Suvaco da Gata, hoje Recanto Verde, Valadares, 17 de Março, loteamento Santa Maria, Jardim Recreio, Marivan, Recanto dos Cajueiros,Vale do Amanhecer, Ponta da Asa, Senhor do Bonfim entres outros , e aí a pergunta que não quer calar: porque não se faz um mutirão dentro do bairro Santa Maria, já que a gente vê o caos do esgotamento sanitário e a DESO só pode fornecer a água, então nós temos moradores do Loteamento Luciana, que estão vivenciando uma obra de saneamento, lá já chegou o saneamento básico e eles têm mais de 60 dias que solicitam regularizar a água, então para a DESO, hoje 90% do Santa Maria é regido de água. Será que para DESO não é lucrativo fazer o cadastro dessas pessoas? Eu estou clamando por essas pessoas que vieram aqui hoje, para pedir ao seu superintendente para que possa levar água para esses locais , nós já temos um abaixo assinado, já tentamos falar com o superintendente para levar a água, já que o esgoto sanitário não existe, também foi comentado que 90% da população aracajuana têm esgotamento sanitário, então vocês sabem que o Santa Maria vai fazer parte dos 10% restante, porque se você for no bairro ,hoje, o que se encontra são fezes nas calçadas, dentro de casa e não existe isso, é absurdo, e um órgão joga a responsabilidade para outros Emurb e Deso, eu falo porque sou morador. Senhor presidente, quem é o responsável pelo esgotamento sanitário: é a DESO, é a Emurb? Por que não se define a responsabilidade e a população nunca tem a resposta. A gente tem que ter propriedade a quem cobrar, já que a DESO se isenta do esgotamento sanitário, por que será que se isenta? Por que é mais lucrativo a água do que tratar esgoto?" falou Luis Júnior.

Já o morador conhecido por Girafa, convidou a todos para conhecer o Santa Maria e comentou que o bairro tem hoje tem 23 comunidades e o presidente da DESO apenas falou em duas. O morador ressalta que, no 17 de março, existe de 12 a 13 anos e o esgotamento sanitário está a deus- dará .

" Agora fica a briga da prefeitura de Aracaju e a DESO, porque o prefeito diz que deixou as ruas prontas e com o serviço da DESO os buracos surgiram , e isso é uma vergonha, porque o povo tá sofrendo com a falta de estrutura de esgoto, que afeta a comunidade mais carente," frisou o morador.

Em resposta à população do Santa Maria, o senhor Silvio Ricardo do Sindisan explanou que tem que ser feita uma campanha junto à Secretaria do Meio Ambiente, já que foi feito um corte para facilitar o pouso de aeronaves, deixando o parreiral desprotegido e com a chuva torrencial termina inundando, é preciso fazer uma campanha de reflorestamento, de vegetação que absorva a chuva e com isso irão diminuir as inundações no local, além da dragagem do canal Santa Maria, que é uma obra obra de fundamental importância.

O Superintendente de Expansão da DESO, aproveitou para informar que todas as demandas foram anotadas e o que for da área operacional e que tenha  a ver  com a rede de esgoto oficial, irá resolver e comunicar á assessoraria do vereador Bigode.

Para finalizar, o vereador Bigode agradeceu a todos e frisou que sua luta é para melhoria da comunidade do Santa Maria, por ser um porta- voz e funcionário do povo.