Audiência Pública discute reforma trabalhista na Câmara

Por iniciativa do vereador Camilo Lula (PT), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizou na tarde de segunda-feira, 27, a Audiência Pública: “Os impactos da Reforma Trabalhista nas relações de trabalho em Aracaju”. Marcada pela grande participação do público presente e pelo alto nível das discussões democráticas, a audiência teve como objetivo receber diversos setores da sociedade civil organizada para uma discussão ampliada sobre os impactos da reforma trabalhista na vida dos trabalhadores em Aracaju.

Na abertura da audiência, o vereador Camilo Lula, destacou a importância da discussão e do esclarecimento da população sobre o que o Governo Federal está denominando de “Carteira Verde e Amarela”. Um Projeto de Lei, em vias de ser votado na Câmara Federal, que contempla novas regras para um regime de trabalho flexibilizado, no qual os trabalhadores têm seus direitos diminuídos e as possibilidades de processos trabalhistas anuladas.

“O objetivo dessa audiência é mostrar os impactos da reforma trabalhista na vida da trabalhadora e do trabalhador aracajuano, pois anunciaram um grande aumento de empregos e que se vê é desemprego recessão” foi com essa fala que o vereador Camilo Lula iniciou a audiência. “Temos que mostrar que decisões nacionais impactam diretamente nossa vida cotidiana, pois o que se percebe é que o discurso falacioso que deu base para a reforma trabalhista é o mesmo utilizado para que se aprove a reforma da previdência” destacou o presidente da sessão.

O Juiz do Trabalho, Luiz Manoel, titular da 3° Vara do Trabalho em Aracaju, explicou que a audiência pública realizada hoje, “teve uma importância ímpar, por reunir não só pessoas que atuam nas mais diversas instituições, como também representantes de inúmeras categorias profissionais que estão sendo atingidas pelos efeitos nefastos dessa reforma trabalhista. Esse debate constrói para que os trabalhadores se esclareçam e para que a população resista a essa reforma”, declarou.

O vereador Isac Silveira (PCdoB), foi o secretário da audiência e parabenizou o vereador Camilo Lula pela iniciativa, pois classificou de “desgoverno” a proposta do Governo Federal de diminuir os direitos e de aumentar os deveres dos trabalhadores. O coordenador do Dieese/SE, o economista Luiz Moura, explicou que “em Sergipe o desemprego tem aumentado nas áreas mais pobres e que se essa reforma passar pelo congresso a recessão econômica será aprofundada”, destacou.

A coordenadora regional do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, Juliana Barreto, chamou a atenção para o fato de que o desemprego tem cor e gênero. “O desemprego está alarmante, mas existe uma demanda crescente de trabalhadores informais entre mulheres e jovens negros, além disso tem a questão dos aplicativos, os jovens ao invés conseguirem empregos, trabalham com aplicativos e são explorados, por isso um momento como esse é tão importante para esclarecer a sociedade civil”, explanou.

A auditora fiscal do trabalho, Roseniura Santos, também destacou a importância da ampla discussão sobre a reforma. “Momentos como esse são importantes, pois nós ajudamos a desconstruir os argumentos de flexibilização das leis trabalhista que o Governo Federal está usando, como por exemplo, de que aqui será igual aos Estados Unidos, nos Estados Unidos os trabalhadores tem direitos regulamentados e o valor da hora de trabalho muito maior”, esclareceu.

O deputado federal, João Daniel (PT), destacou que a audiência pública fortalece o povo e criticou o avanço da reforma trabalhista, que segundo ele “quebra a justiça trabalhista” e da Emenda Constitucional n° 95/2016 que acaba com os investimentos nas áreas sociais. “Os trabalhadores podem avançar se tivermos forças para fazer o debate, para esclarecer a população para lutar contra a arbitrariedade desse governo”, concluiu o deputado.

“Às vezes a vitória de um homem se esconde em um gesto forte que só ele pode ter”, foi assim que o procurador do Estado de Sergipe e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Marcos Póvoas, lembrou, em sua fala, que a audiência pública sobre a reforma trabalhista é muito necessária. “Os trabalhadores precisam trabalhar menos e não mais, e precisam ser melhores remunerados”. O procurador destacou ainda que “o brasão da bandeira de Aracaju é significa Paz e Trabalho e não Paz e Capital”, afirmou.

Representando o Sindicato de Trabalhadores na Indústria de Extração de Minerais não Metálicos do Estado de Sergipe (Sindimina), João Cardoso Capelão, parabenizou o vereador Camilo Lula pela organização da audiência. “Essa audiência é um exemplo a ser seguido para o povo ter referência e para criar resistência, pois o que ouvimos aqui é muito importante para todos os trabalhadores e trabalhadoras do país”, enfatizou.

Participantes

Participaram da audiência pública Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho, Emerson Santos, a professora e ex deputada, Ana Lúcia, a secretária geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Andrea Leite, a coordenadora regional do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, Juliana Barreto, a presidenta do Sindicato de Empresas de Telecomunicação do Estado de Sergipe (SINTTEL), Iaraci Maria Silva, o presidente da Federação do Comércio em Sergipe (FECOMSE), Ronildo Almeida, representantes da União dos Estudantes Secundaristas de Sergipe (USES), do Sindicato dos Trabalhadores do Transportes (SINTTRA), do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Sergipe (SINTRASE), do Sindicato dos Trabalhadores de Marketing (SINDIMARKETING), do Sindicato dos Trabalhadores da Água (SINDISAN), do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Cimento, Cal e Gesso (SINDICAGESE), do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (SEESE), do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado de Sergipe (SINTRACON), do Movimento Sem Terra (MST), do movimento Aliados Pelo Verso (ALP) e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).