Audiência Pública debate PLs enviados pelo Executivo sobre previdência do funcionalismo público
Foto: Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju realizou nesta quarta-feira, 15, uma Audiência Pública para tratar sobre alteração no regime próprio da previdência social de Aracaju e criação de Previdência Complementar. Iniciando o debate, o secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Augusto Fábio, tranquilizou os servidores atuais e se colocou à disposição para sanar dúvidas. Além disso, disponibilizou o corpo técnico da secretaria para eventuais questionamentos.
Já a presidente do Aracaju Previdência Avilete Ramalho, explicou do que se trata a Previdência Complementar e o seu regime. “Na verdade, só irá adequar os ditames e não irá alterar nada na vida dos servidores atuais. O trazemos é uma adequação da legislação municipal e evitar o certificado de regularidade previdenciária”, pontuou. Ao analisar o projeto, o vereador Isac (PDT) teceu comentários sobre a Previdência Complementar. “Devemos ter cautela na aprovação desse projeto e nos aprofundar mais”, opinou.
Projetos do Executivo
Na última sexta-feira, 10, a CMA recebeu dois projetos de iniciativa do Executivo Municipal. O primeiro projeto trata sobre uma adequação da previdência complementar, onde os servidores que desejarem uma aposentadoria acima do teto, agora terão como fazer a contratação da previdência complementar. O segundo projeto trata sobre o aumento da margem consignada de 30 para 35%.
Com relação ao projeto que trata sobre a adequação da previdência, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), informou que o Plenário da Casa apreciará a propositura na próxima terça-feira, 21, em regime de urgência.
Sindicatos
O presidente do Sepuma, Nivaldo Fernando, falou da relação com a atual gestão municipal. “Devíamos ser informados previamente por quem faz a gestão. Nós estamos aqui hoje não aceitamos que a prefeitura conduziu esse processo”, afirmou. Para o presidente do Sepuma, esse projeto do Executivo retira garantias previdenciárias dos servidores.
Do mesmo modo, o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju, Eder Santos questionou a maneira como o Executivo Municipal conduziu a negociação sobre os projetos enviados à Câmara. “Agradecemos a Câmara para abrir as portas para os sindicatos para debater sobre o assunto”, disse.
O presidente do Sindipema, Obanshe Severo e a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Shirley Morales também ocuparam a Tribuna para apresentar os questionamentos dos servidores municipais.
Por fim, o economista, Luiz Moura se pronunciou. “Esse projeto é inviável para Aracaju porque a adesão é voluntária. Teria que ter 10 voluntários para viabilizar a previdência e nós temos 11mil servidores”, analisou.
Vereadores
Após a fala dos representantes dos sindicatos, os vereadores puderam se manifestar. O líder da bancada da situação, Professor Bittencourt (PDT), afirmou que a Casa Legislativa representa a diversidade da população aracajuana “Eu acho que o que está colocado aqui é um grande projeto de adequação da legislação federal.
Ângela Melo (PT) fez questionamentos e lamentou que o Executivo não ouviu os sindicatos municipais. Na opinião da vereadora Linda Brasil (Psol) a criação dessa previdência, apesar de estar amparada pela Constituição Federal, é prejudicial a Previdência dos servidores.