Audiência pública debate o avanço da terceirização e das privatizações no serviço público em Aracaju

“Todos os servidores que ocupam atividades-fim na Secretaria Municipal da Saúde em Aracaju, ou seja, que executam atividades consideradas essenciais para o serviço público, são terceirizados”. A informação foi apresentada pelo economista e advogado Demétrio Varjão na audiência pública sobre privatizações e terceirizações dos serviços públicos, realizada pela vereadora Professora Sonia Meire na manhã da sexta-feira, 02, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O economista também apresentou outros dados que apontam o avanço da terceirização das atividades-fim nos serviços públicos de Aracaju. Os dados são resultado de estudos realizados pela equipe da Gabineta Popular da vereadora Sonia Meire sobre as folhas de pagamento dos servidores da rede municipal de Aracaju no mês de abril, nas pastas da Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura.

“De todos os servidores da Educação, 60% são estatutários, 8,4% são os comissionados e 29% trabalham por meio de contratos terceirizados e temporários. Já na Assistência social, o avanço é maior, com 42,6% dos servidores em regime estatutário e 42,8% em cargos comissionados, enquanto os contratados representam 13,6%. Isso significa que mais da metade dos servidores lotados na assistência social são profissionais contratados”, destacou Demétrio.

Quando se trata da Cultura, o caso é ainda mais grave. A análise sobre a folha de pagamento das servidoras e servidores lotados na Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) revela o grande balcão de cargos comissionados que hoje representa a pasta da Cultura. “A gente percebe que apenas 14,9% dos profissionais na folha da Funcaju são estatutários. Os cargos de comissão chegam a 82%. É de uma desproporção gigante, pois a terceirização é uma forma de destruir o serviço público por dentro e manter os velhos coronelismos e o voto de cabresto”, destacou o advogado e economista.

Terceirização: um passo para a privatização

Presente à mesa da audiência pública, a historiadora e advogada sindical Raquel Oliveira Sousa abordou a dimensão dos impactos das terceirizações para o serviço público. “A terceirização foi a precursora das privatizações, porque ela traz uma privatização disfarçada nos serviços públicos e a privatização, por sua vez, fere de morte os princípios constitucionais da Administração Pública, que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Não à toa, são esses os princípios que regem a realização de concurso público, porque sabemos que apenas o servidor público estatutário pode cumprir com esses princípios”, afirmou Raquel.