Audiência Pública de autoria do vereador Elber Batalha celebra Dia do Defensor Público

O Dia do Defensor Público, celebrado em 19 de maio, foi tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A iniciativa foi do vereador Elber Batalha Filho (PSB), que é defensor público desde 28 de maio de 2007. Segundo o parlamentar, a data é simbólica para os profissionais e para a Defensoria Pública, pois representa o dia de uma instituição que tem como missão precípua dar luz aos direitos daqueles que são invisíveis socialmente. 

“Muitas vezes, as pessoas que são assistidas pela defensoria estão em situação de coisificação; sequer têm documentos e dignidade enquanto cidadãos. Qualquer pessoa no Brasil que for presa e declare ao delegado de polícia ou autoridade policial que não tem condição de constituir um advogado particular, automaticamente, é nomeado um defensor público. Existe um plantão permanente durante todo o ano”. 

Elber Batalha ressaltou a atuação da Defensoria Pública junto à população mais carente e destacou a qualificação daqueles que compõem o quadro funcional da instituição. “A gama de serviços oferecidos pela Defensoria Pública é imensa e sempre visa atender às necessidades daqueles que mais precisam. A defensoria é constituída por grandes juristas, pessoas que foram aprovadas em concursos públicos com um nível de dificuldade altíssimo. São pessoas extremamente devotadas à profissão, com o compromisso de bem servir à sociedade”.  

Dando início às falas na tribuna, o vereador Elber Batalha Filho relembrou fatos que marcaram sua relação com a Defensoria Pública, mesmo antes de ingressar na instituição por meio do concurso público. Elber Batalha Filho estagiou na defensoria e é filho do ex-vereador e ex-defensor geral do estado, Elber Batalha de Goes. “Minha história com a Defensoria Pública de Sergipe começa antes mesmo de ingressar no curso de Direito. Quando ainda estudante pré-universitário, eu digitava as petições do meu pai, defensor público, em troca de um acréscimo substancial em minha mesada. Já no ano de 1997, acadêmico de Direito, comecei a estagiar voluntariamente no órgão de execução da Defensoria Pública, que atuava junto à 3ª vara privativa de assistência judiciária. A minha ligação com a causa e bandeira da instituição sempre foi tamanha que certa feita, no ano de 2003, fui acompanhar minha irmã em um concurso no Maranhão, resolvi me inscrever e fui aprovado no concurso de defensor público no Maranhão. Devidamente empossado, pedi licença sem remuneração e voltei para Aracaju, no ano de 2004, para disputar minha primeira eleição de vereador. Eleito, tomei posse em 1º de janeiro de 2005 e logo surge o edital do concurso da Defensoria Pública de Sergipe, em maio daquele ano. Não relutei, pedi licença sem remuneração, tranquei-me em casa por 2 meses e fui aprovado no concurso da carreira tão sonhada. Quis o destino que, passados dois anos de minha aprovação, eu viesse a ser nomeado pelo colega Belivaldo Chagas, então vice-governador de Sergipe e governador em exercício, e que eu fosse empossado pelo meu pai, doutor Elber Batalha, então defensor geral do estado”.

Valorização da Carreira    

O parlamentar destacou em seu discurso momentos e personagens decisivos na evolução da carreira de defensor público no Brasil e no estado de Sergipe. “No ano de 2009, surgem as articulações para aprovação da Lei Complementar Nacional nº 132/2009, que fez várias alterações na nossa Lei Orgânica Nacional. Esse foi um marco efetivo para valorização da Defensoria Pública do Brasil. Não foi fácil, o defensor geral do estado era o doutor Elber Batalha e foi um trabalho árduo de tramitação no Congresso Nacional, que contou com a efetiva e imprescindível atuação do senador Antônio Carlos Valadares como relator do projeto”, declarou Elber. 

“Figuras emblemáticas foram responsáveis pelo avanço da Defensoria Pública do Brasil. O atual desembargador federal Rogério Fraveto, que à época era secretário executivo do Ministério da Justiça, o ministro Tarso Genro e o presidente Lula, que sancionou nossa lei descendo do avião, quando veio do anúncio das Olimpíadas no Rio de Janeiro, ainda vestido no jaleco das Olimpíadas de 2016. Tenho que ser justo com outra figura sergipana, que à época presidia a OAB Nacional. No meio de uma famigerada audiência pública, que era a grande articulação para que não aprovassem nossa lei, liguei para Cezar Brito, que era presidente da OAB Nacional, e disse: Cezar, preciso de você. Preciso que a OAB se posicione a favor da Defensoria Pública. Ele disse: você quer uma carta? Escreva a carta que eu assino. Fomos nós que escrevemos, não só eu, a Associação Nacional que escreveu a carta de apoio da OAB Nacional à causa da Defensoria Pública. E isso é uma dívida de gratidão que nós temos com a OAB Nacional eterna”, pontuou Elber. 

De acordo com o vereador, a aprovação da Lei nº 132/2009 garantiu à categoria autonomia administrativa, iniciativa de proposta legislativa e legitimidade para propor ação civil pública. No âmbito estadual, no ano de 2010, o então governador de Sergipe, Marcelo Déda, sancionou a Lei Complementar Estadual nº 183/2010, conferindo conquistas da legislação nacional da categoria para a esfera estadual, criando eleições diretas para defensor geral e dando início à recuperação salarial da carreira. 

Elber Batalha Filho mencionou ainda outros ex-governadores que colaboraram para o fortalecimento da Defensoria Pública no estado de Sergipe. “Belivaldo foi de suma importância, da mesma forma que João Alves em 1994, ao editar a lei da Defensoria Pública; Albano Franco, ao deflagrar o primeiro concurso; e Belivaldo, ao ampliar em 50% o número de cargos de defensores públicos, que era de cem cargos desde 1994, fez com que essa carreira se consolidasse de forma definitiva”.

A vereadora Emília Corrêa (PL), que exerceu a função de defensora pública por 33 anos, discursou na tribuna e lembrou da época em que apresentava o programa ‘Fala Defensoria’, em uma emissora de rádio da capital. “Eu tive a honra de apresentar e ali a gente começou a falar para o povo: você tem o direito de ter um defensor público. O defensor público é para essas pessoas, se você não tem condição de contratar um advogado, você não pode deixar de ter o seu direito defendido através do defensor público. Cobre o defensor público, cobre o concurso. E isso ajudou, certamente, muito porque o povo começou a cobrar, eu quero defensoria, quero defensor. Essa história tem que ser contada, daqueles que construíram e os que estão construindo. Essa construção não vai acabar, nós precisamos de ainda mais”. Ao encerrar o discurso e retornar à mesa, a vereadora Emília Corrêa foi agraciada com a entrega de uma placa de reconhecimento por sua dedicação à instituição. 

O defensor público geral do estado de Sergipe, Vinicius Menezes Barreto, não pôde comparecer à solenidade, mas enviou uma mensagem por vídeo que foi exibida no telão do plenário da CMA. “Sinto-me verdadeiramente honrado por receber esta homenagem que simboliza não apenas o reconhecimento ao meu trabalho como defensor público geral do estado de Sergipe, mas também reflete o compromisso contínuo da Defensoria Pública em promover direitos e garantir justiça social para cada um dos cidadãos sergipanos. Quero expressar meu agradecimento especial ao vereador e defensor público Elber Batalha pela iniciativa da propositura. O apoio do poder público tem sido fundamental para o avanço de nossas iniciativas e para o fortalecimento de nosso papel de garantidor de direitos. Acreditamos que a justiça não deve ser um privilégio, mas um direito universal”.

Mesa da Audiência Pública 

A mesa da solenidade foi composta por Jesus Jairo Almeida de Lacerda, subdefensor público geral; Rodrigo Cavalcante, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adipese); Sidney Amaral Cardoso, procurador geral do município; e pelos vereadores Elber Batalha Filho (PSB), Fabiano Oliveira (PP) e Emília Corrêa (PL). O evento ainda contou com a presença do ex-vereador e defensor público aposentado Elber Batalha Goes e do ex-governador Antônio Carlos Valadares. 

Origem do Dia do Defensor Público 

O Dia do Defensor Público foi instituído como o Dia Nacional da Defensoria Pública a partir do decreto de lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002. A escolha desta data é uma homenagem ao falecimento de Santo Ivo, em 19 de maio de 1303, na França. Doutor em teologia, direito, letras e filosofia, Santo Ivo é considerado o patrono dos advogados e conhecido como o defensor dos pobres, órfãos e viúvas.