Audiência Pública da vereadora Sonia Meire discute uso de câmeras e reconhecimento facial nas escolas
Foto: China Tom
Na tarde da última terça-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, a vereadora Sonia Meire realizou uma audiência pública com o tema ‘O Uso de Câmeras e Reconhecimento Facial nas escolas’. A discussão contou com a participação do presidente do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Obanshe Severo, da advogada Nicoly Mangueira, do advogado Demétrio Varjão, do representante de pais de alunos, Alan Kardec, e do professor universitário da Universidade de São paulo (USP), Daniel Cara, de forma online. Os secretários municipais de educação e de defesa social foram convidados e não compareceram.
A vereadora Sonia Meire destacou que o objetivo dessa audiência foi gerar um debate público sobre o tema. “Precisamos discutir como serão tratados esses dados e utilizado este sistema para que não se quebre o direito das crianças e dos adolescentes, o direito pedagógico dos professores, e que nós não tenhamos um sistema que venha contribuir para a prática e controle autoritários. A nossa preocupação principal é com nossas crianças, trabalhadoras e trabalhadores”, completou Sonia Meire.
O professor da Faculdade de Educação da USP, Daniel Cara, participou de forma online da audiência e falou sobre como esses sistemas não intimidam os agressores, pelo contrário, os incentiva. “Esse tema é bastante delicado e é importante dizer que o uso de câmeras teve um bum depois que foram aplicadas nos Estados Unidos após o ataque de Columbine. Mas a dúvida é se realmente esses equipamentos geram segurança. Várias medidas foram tentadas, inclusive algumas confusas e equivocadas, e nenhuma delas deram resultados efetivos. E depois de toda experiência internacional, é possível dizer, com todas as letras, que as câmeras têm um efeito efetivamente relacionado à redução ao furto e depredação patrimonial, reduzem números de violência prevenindo brigas, mas elas não previnem os ataques às escolas”, disse Daniel.
A advogada Nicoly Mangueira, especialista na área do Direito e Reconhecimento Facial, destacou que o reconhecimento facial não é uma coisa que está posta, mas sim um sistema criado por alguém que determinou padrões, e quem está fora dos padrões é excluído deste sistema. “O sistema normalmente não reconhece pessoas racializadas e pessoas trans. Precisamos saber como está sendo feita essa coleta de dados e como eles estão sendo tratados, e como estão sendo guardados. Na segurança pública, temos um histórico de violência com o uso de reconhecimento facial, imagine isso sendo usado com crianças”, completou a advogada.
O representante de pais de alunos, o senhor Alan Kardec, destacou como é importante um pai participar desta audiência pública. “Fazemos parte do fórum de educação, estão tendo estruturações na escolas municipais e não fomos chamados para uma reunião para que elas sejam explicadas. Eu me deparei nas escolas dos meus filhos com as câmeras de reconhecimento, e comecei a me perguntar se elas estão guardando dados e para onde eles estão indo. Se for apenas para controle e não guardar dados tudo bem, mas aparentemente não é apenas isso. Fui buscar meu filho e me deparei com a câmera dentro da sala, elas estão em todos os cantos, e não entendi porque está na sala de aula se a ideia é mostrar ao pais que as crianças estão na escola”, disse Alan Kardec.
O presidente do Sindipema, Obanshe Severo, reiteirou que nada garante que a gestão municipal irá cumprir a Lei de Proteção de Dados e que temos que ter bastante atenção e cuidado com esses dados. “Nenhum processo de regulamentação foi apresentado pela Secretaria Municipal de Educação e temos que ficar atento a esse processo que precisa regulamentar o uso dessas câmeras. A secretaria tem que vir aqui explicar porque colocou naquele lugar e como funciona tudo isso. Diversos estudos já comprovaram que essa implementação não tem nenhuma contribuição ao aprendizado. Continuaremos trabalhando pela regulamentação desse sistema e pela proteção de professores e professoras”, disse o presidente do sindicato.
O advogado Demétrio Varjão destacou a importância de fazer a discussão deste sistema na cidade a Aracaju. “O poder público usa esse projeto de uma forma eleitoreira e publicitária, com muita tecnologia e investimento, mas a forma como vem conduzindo é muito irresponsável. Esse sistema possui um alto risco de violação dos direitos humanos e das garantias fundamentais de todos os membros da comunidade escolar. Além disso, tem um grave risco ao processo pedagógico. O município de Aracaju apresentou, até então, que para fazer a contratação, há um termo de referência com vários pontos problemáticos e várias omissões”, completou Demétrio.
A audiência contou ainda com a participação do público presente com falas diversas sobre os problemas apresentados por esse sistema. A vereadora Sonia Meire finalizou agradecendo a presença de todos, e seguiremos firmes na defesa, da educação das trabalhadoras e trabalhadores e das crianças e adolescentes.