Audiência Pública 'combate ao trabalho escravo contemporâneo' acontece na Câmara Municipal de Aracaju
Foto: China Tom
Na tarde dessa quarta-feira (10), aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL), uma Audiência Pública com o tema ‘combate ao trabalho escravo contemporâneo’. A audiência foi organizada pela professora de direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Shirley Silveira, que fez parte da mesa junto com a dirigente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado de Sergipe, Quitéria Santos, o Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho, Thiago Laporte e Kalil Ralin, da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).
A professora Shirley Silveira apresentou a temática trazendo os estudos sobre o trabalho escravo em Sergipe e também destacando o que o município de Aracaju pode fazer em relação ao assunto. “A escravidão contemporânea é um trabalho forçado, ou por dívidas, mas também uma jornada exaustiva e um trabalho degradante. Hoje, no Brasil, o trabalho escravo é não respeitar a mínima dignidade do trabalho e do trabalhador. É ser tratado como não humano. A justiça vai julgar o crime, mas o município pode legislar, até porque quem está na ponta se relacionando com as pessoas escravizadas é o município. Então, ele tem um papel de prevenção importantíssima, como também pode ser um veículo de denúncias”, destacou a professora Shirley.
A dirigente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado de Sergipe, Quitéria Santos, falou sobre as trabalhadoras domésticas e seus regimes de exaustão. “Uma trabalhadora foi convidada para um evento e ela disse que não podia porque estava sem aguentar levantar até para pegar um copo e beber uma água, porque fez uma faxina no dia anterior e estava toda quebrada. Isso não é escravidão? Continua sendo escravidão. E, às vezes, ela tem que levar comida, como boia fria. É esse tipo de coisa que ainda que estamos passando”, disse Quitéria Santos.
O que o Ministério do Trabalho vem fazendo para combater o trabalho escravo foi apresentado pelo Auditor Fiscal Thiago Laporte. “Quando falamos em números nacionais, até janeiro tivemos mais de 61 mil trabalhadores resgatados pela inspeção do trabalho. Em Sergipe, foram resgatados14 trabalhadores, mas fiscalizamos 18 estabelecimentos. A gente faz fiscalizações, mas nem sempre há resgate. De fato, houve um atraso no nosso estado na detecção do trabalho escravo. O Ministério do Trabalho tem uma ‘lista suja’, que não traz punição, mas expõe os empregadores que reduziram trabalhadores à condição análoga de escravo, com inserção recorde de mais de 240 empregadores”, disse o auditor fiscal.
O estado de Sergipe voltou a possuir uma Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo desde 2023 e o representante Kalil Ralin destacou que ela tem objetivo de construir políticas públicas junto com outros órgãos. “A Comissão visa promover o atendimento sistematizado e especializado das vítimas do trabalho escravo. É importante a implantação do fluxo estadual, que está faltando no nosso estado. E a Coetrae tem um papel principal principalmente após o resgate”, disse Kalil Ralin.
A vereadora Sonia Meire destacou que o espaço do trabalho doméstico retoma o espaço colonial. “São muitos crimes que são estabelecidos. Além da violência e do cárcere privado, é muita violência, muito crime em um lugar só. Esse processo de negação do direito humano levanta um quadro muito difícil no nosso país. E o trabalho doméstico traz a complexidade de todas as relações do trabalho escravo”. Sonia Meire também disse que é muito importante ouvir os especialistas e as pessoas, mas, para além das escutas, é necessário avançar para intervir na realidade. “Às pessoas são negadas até a água em seus locais de trabalho, é uma degradação completa e a total ausência de política pública. O trabalho escravo traz no seu conteúdo principal a forma da desumanização do processo de degradação no sentindo humano”, finalizou a vereadora.
A audiência contou ainda com a participação e a fala de diferentes participantes, que debateram sobre o tema. Esse debate é essencial, urgente e necessário para que sejam sistematizadas propostas de enfrentamento e denúncias, combatendo o trabalho escravo.