Audiência Pública apresenta PLOA 2020 com crescimento de 11,07% no orçamento

Nesta terça-feira, 26, foram apresentados durante Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) os detalhes do Projeto de Lei Orçamentário Anual 2020 (PLOA), conforme tramite da Comissão de Finanças, Tomadas de Contas e Orçamento da Casa Parlamentar. O secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Augusto Fábio, ocupou a Tribuna para detalhar a PLOA.

A fim de conhecer e se aprofundar sobre o tema, o presidente da Câmara, Nitinho (PSD), presidiu a Audiência Pública tendo como 1º secretário o vereador Américo de Deus (Rede). Os vereadores Lucas Aribé (PSB) e Zé Valter (PSD) também participaram dos debates, assim como o secretário Municipal de Governo, Jorge Araújo Filho.

De acordo com os dados apresentados, o orçamento da Prefeitura de Aracaju cresceu na Receita Corrente, nos Impostos e nas Transferências Correntes, oriundas do Governo Federal e Estadual. A projeção da PLOA 2020 é de R$ 2.646.735,400, com um aumento de 11,07% em relação a 2019.

Para o gestor da Seplog, Augusto Fábio, a PLOA 2020 tem o intuito de aperfeiçoar a Receita e a Despesa. “Para chegarmos a PLOA 2020 utilizamos a doutrina para equilibrar as Receitas e Despesas. Destaco o contrato entre a Prefeitura e o BID, em mais de 300 milhões para infraestrutura e o Pró-moradia de mais de 100 milhões, onde serão construídas casas populares”.

Detalhando todos os tópicos do Projeto, o coordenador Geral de Orçamento da Seplog, Leilton de Almeida, afirmou que a LOA deve conter, de forma consolidada, todas as Receitas e Despesas da Administração Pública Direta e Indireta. “2019 será o maior ano de investimentos nos últimos 11 anos, onde foram aplicados R$ 213 milhões. Este novo orçamento permite que em 2020 possa superar 2019, dependendo do período eleitoral”.

O especialista ainda apresentou a metodologia de composição da LDO. “Iniciamos com a estimativa de Receitas e Despesas, depois formulamos a proposta parcial do orçamento. Em seguida recebemos a contraproposta das unidades, incluindo propostas setoriais. Analisamos os recursos financeiros previstos pela Secretaria da Fazenda, para após consolidarmos a proposta Orçamentária que é encaminhada para a Segov para conclusão. No final a PLOA é encaminhada para assinatura do prefeito”.

Vereadores

O presidente da CMA afirmou que é oriundo da Escola Pública e ficou feliz em saber que os recursos serão muito bem aplicados. "A PLOA 2020 está distribuindo os recursos de forma de forma democrática, aplicando onde realmente precisa e contemplando, principalmente, a população mais carente. Sou oriunda da escola pública e fico feliz em saber que nesta gestão os alunos da escola pública terão oportunidades", frisou Nitinho.

O vereador Lucas Aribé voltou a cobrar dotação orçamentária para a Acessibilidade. “Fico feliz em saber que tem previsto quase 100 milhões para Acessibilidade, como também prevê mais 100 milhões para a construção de pontes e calçadas. A distribuição da dotação orçamentária está melhor distribuída. Me sinto contemplado e irei apresentar poucas emendas, quero solicitar aumento de recursos para formação continuada de professores do atendimento educacional especializado”.

Américo de Deus também demonstrou contentamento com a PLOA apresentada. “Algumas solicitações minha foram já atendidas. Na Consulta pública realizada na Prefeitura fiz uma observação para aumentar o orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que observei que já subiu de nove para 13 milhões. Vou apresentar uma emenda para aumentar a Unidade de saúde da Jabotiana, que não comporta a comunidade”.

Discursos

O advogado da comissão do Direito da Pessoa com Deficiência da OAB, Thierryson Santos, discursou em defesa da educação. “Foram destacados os aumentos do FPM e do Fundep, mais a Prefeitura faz um extremo esforço para cumprir o mínimo e isto me preocupa. No Tocantins, que não tem o PIB igual a Aracaju e recebe menos, mais faz mais pela educação. Faço um apelo ao presidente que busquem valorizar a educação de base”.

O servidor da Casa Legislativa, Elias Aureliano, destacou alguns pontos da PLOA. “De 2016 até agora tivemos uma evolução na Receita, saindo de 1,4 bilhão para 2,6 Bi, mas os servidores não receberam este aumento. Outra preocupação é a compensação patronal, como isso ficará na Casa Legislativa, será que teremos que tirar isto do Duodécimo, caso aconteça poderemos ter dificuldades de aprovar as contas.