Audiência pública “Neide Santos Silva” tratou do Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

por Laila Batista - Assessoria de Imprensa da parlamentar — publicado 08/03/2021 16h05, última modificação 09/03/2021 16h54
Audiência pública “Neide Santos Silva” tratou do Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

Por Assessoria da Parlamentar

Na manhã desta segunda-feira, 8 de março, data histórica que marca o Dia Internacional de Luta das Mulheres, a Câmara Municipal de Aracaju realizou a Audiência Pública, em que foi apresentado o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. A audiência, foi iniciativa da vereadora Linda Brasil (PSOL), que conduziu os trabalhos presidindo. Na ocasião, homenageou a militante dos direitos humanos, integrante do movimento Mães Pela Diversidade e membra da mandata de Linda Brasil, Neide da Silva dos Santos, intubada no último domingo, vítima de Covid-19.

A sessão iniciou com a presidenta do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres (CMDM), Joelma Dias Silva, apresentando a trajetória da construção do Plano de Enfrentamento à Violência contra as mulheres.

Ela trouxe dados estarrecedores sobre a violência contra mulher no município de Aracaju. Ressaltou que as maiores vítimas são as meninas. Um outro dado alarmante é que no ano de surgimento da pandemia, em 2020, os números de violência aumentaram e ultrapassaram os anos anteriores, foram 254 casos de violência contra a mulher, fora as subnotificações nesse período de pandemia, que muitas mulheres não estão saindo para denunciar.

“A apresentação desse Plano representa um marco histórico no que se refere a proposta de execução de políticas públicas articuladas para as mulheres de Aracaju, como instrumento de implementação e implantação de ações e serviços, elencando prioridades e definindo propostas efetivas para o enfrentamento a todas as formas de violências contra a mulher. A elaboração desse plano é fruto do compromisso e do empenho da atual gestão municipal, em garantir políticas públicas de proteção e prevenção a todas as mulheres, cis e trans, de todas as etnias, raças, orientação sexual, identidades de gênero e de todas as faixas etárias e com deficiência, assumindo a sua responsabilidade na redução da violência sexista, contribuindo para a efetivação da Lei Maria da Penha em sintonia com os anseios da sociedade civil organizada, e do Conselho Municipal de Direitos da Mulher.”, explicou Joelma Dias.

A vereadora Linda Brasil destacou a importância do parlamento discutir um importante instrumento para evitar agressões contra mulheres. Pediu um engajamento e disse que está confiante na participação ampla dos vereadores e vereadoras da casa legislativa. Espera que também os colegas vereadores junto com as vereadoras, “possam pressionar o prefeito para que ele coloque urgentemente este Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em execução”, ressaltou.

“É urgente que todas as instituições democráticas lutem para tirar esse presidente genocida do poder. Para nós mulheres do PSOL, esse é um dia de luta, e lutamos pelo impeachmant de Bolsonaro. Exigimos uma renda básica e a garantia da vacinação para todas as mulheres. Mulheres que tem seus trabalhos invisibilizados, a maioria são mulheres negras, em ônibus lotados, nos caixas de supermercados e espaços precarizados. A pandemia agravou o cenário de violência, os dados do disque 180 e disque 100 mostram que a maioria das denúncias são de violências domésticas, a maioria são mulheres negras e trans. Foram 135 assassinatos de pessoas trans e travestis segundo a Antra, em 2020. Precisamos estar unidas para enfrentar esse cenário de violência e desumanidade. Espero que esse plano seja urgentemente implementado, para que a gente possa saber o índice de violência, a cor, a classe, o perfil dessas vítimas.

Estou feliz de estar com vocês, de estarmos apreciando esse plano e ouvir as falas de todas as convidadas. Não é um dia de comemoração, mas um dia de reflexão e luta, de denunciarmos esse sistema patriarcal, machista e misógino que vivemos”, declarou a vereadora Linda Brasil.

 

Ao longo da sessão, as vereadoras e vereadores presentes endossaram a importância do enfrentamento à violência contra a mulher e a aprovação do Plano como ponto de partida na efetivação das políticas públicas de enfrentamento. “Gostaria de agradecer a Linda e as vereadoras pela oportunidade desse espaço para apresentação do Plano. Tivemos a oportunidade de ter a vereadora Linda na primeira gestão do Conselho”.

Estamos refletindo essa retirada de direitos das mulheres nesse governo genocida. Retirando direitos relacionados a saúde reprodutiva, a autonomia, a educação e outros. São as mulheres que estão no front na labuta cotidiana. Estar nesse espaço enquanto Conselho é muito importante, estamos representando diversas instituições que compõe o Conselho. É um dia de luta e de repúdio por tudo que acontece com as mulheres, que vem perdendo seus filhos/filhas e entes queridos nesse período.”, refletiu Erika Leite, presidente do Conselho Estadual da Mulher.

Sharlene Prata, do Fórum de Mulheres de Sergipe, ressalta que o Brasil é o 5º país no ranking do feminicídio no mundo. “Esse tipo de violência não afeta de forma igual a todas as mulheres, as mulheres negras são as maiores vítimas dessa violência”, destacou.

A militante Morgana Santos, representante da Auto-organização de Mulheres Negras de Sergipe Rejane Maria, destacou que apesar da importância da data histórica e de luta para as mulheres, outros grupos ainda são invisibilizados, como as mulheres negras.

“Esse dia é um dia de alegria de estarmos em um espaço como esse, agradecendo a todas as mulheres que estão compondo o parlamento municipal e as que estão presentes no ativismo cotidiano. Mas ao mesmo tempo, para nós, mulheres negras, é um dia ainda difícil, muitas vezes não nos vemos contempladas nesse dia. Homens e Mulheres precisam ter a consciência de que o machismo, de que essa sociedade misógina, precisa ser superada. Precisamos enquanto mulheres nos olhar diferente, com empatia e solidariedade. A gente agradece as nossas mais velhas que estão na luta a mais tempo, e a importância de trazer as pautas das mulheres que estão nas periferias, que estão encarceradas, que estão nas ocupações, mulheres negras fazem parte desses índices altos de violência”, pontuou Morgana Santos.

A representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Lídia Anjos, reforçou a necessidade da superação de todas as formas de opressão. “A luta pela democracia passa pelo enfrentamento ao machismo, ao patriarcado e ao racismo. Qual o contexto de sociedade em que vivemos? É uma sociedade que precariza cada vez mais as relações de trabalho. Essa sociedade capitalista tem que tá na nossa pauta de enfrentamento. É preciso uma consciência de gênero, de classe e de raça. Podem chegar as flores, mas que cheguem primeiro as creches e os protocolos de enfrentamento à violência”, solicita Lídia Anjos

A representante do SINTESE, Claudia Oliveira, também ressaltou que as mulheres se unificaram para derrubar o atual governo, para gritar o fora Bolsonaro e vacina para todos. Por fim, colocou que espera que todos os vereadores e vereadoras possam aprovar o Plano, e endossou o pedido que Aracaju tenham mais creches para atender as crianças. Outra demanda trazida pelo conjunto dos movimentos sociais presentes na audiência foi a do orçamento para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

“O que nós precisamos é de ação efetiva e esperamos que esse conjunto de vereadores assuma essa função de elaborar e assumir uma proposta de orçamento que possa subsidiar as ações de enfrentamento a violência.”, cobra a professora Sonia Meire.

A presidenta do Conselho Municipal, finalizou ressaltando a importância do espaço parlamentar para os avanços das políticas para as mulheres. “Esse espaço é muito importante, é de luta e resistência das mulheres. Temos que ser confiantes pela aprovação do plano, porque esses dados são assustadores. O sistema patriarcal e machista que assola a população brasileira.”, declarou Joelma Dias.

Por fim, a vereadora Linda Brasil, agradeceu a todas/os/es as/os/es presentes, finalizou colocando a situação grave em que muitas mulheres estão vivendo, destacou a situação da assessora e militante Neide Santos, internada com Covid-19, a espera de uma vaga na UTI.

“A situação é grave, estive presente ontem e vimos a dificuldade para conseguir leitos de UTI, ela está no Nestor Piva e aguarda um leito de UTI, e ainda não tem um lugar para transferir. Eu espero que ela se recupere logo, porque ela é uma guerreira, faz parte do coletivo Mães pela Diversidade e é voluntária da Casa Amor. Queria parabenizar a vereadora Sheila pela coragem de ter trazido para nós o caso de violência e perseguição que você sofreu, de um homem que a perseguiu. Como nós mulheres ainda sofremos violência em todos os espaços, como nossos corpos são vistos como objetos, e esses objetos que devem ser tocados, até mesmo diante de câmeras, até mesmo dentro das instituições democráticas como aconteceu com a nossa companheira Isa Penna (PSOL), na Assembleia Legislativa de São Paulo, então quero agradecer e dizer que essa sessão é também em homenagem a Marielle Franco, que era uma representante muito digna de todas as mulheres, a ocupação de Marielle na política, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, representou uma ameaça a esse status quo, e que sempre foi dominado por homens, brancos, cis, que vem de uma estrutura escravocrata, misógina, sexista, racista, lgbtfóbica, mas que a gente vai ocupar cada vez mais esses espaços de decisões, ocupar para provocar transformações, para que esses espaços sejam realmente representados por todas as pessoas de forma igualitária. Que mais mulheres possam ocupar esses espaços, para que a gente possa viver em um país com justiça social, com mais igualdade não só de gênero, mas de todas as questões. Só conseguiremos isso com redistribuição de renda para toda a população, brasileira, sergipana e aracajuana, quando todas, todos e todes tiverem as mesmas oportunidades. Agradeço a todas as vereadoras, Angela Melo (PT), Emília Correia (Patriota) e Sheila Galba (Cidadania).”, destacou a parlamentar

Além das vereadoras, estiveram presentes participando da sessão os vereadores: Anderson de Tuca, Binho, professor Bittencourt, Sargento Byron, Fabiano Oliveira, Eduardo Lima, Sávio de Vardo e Nitinho.