Câmara realizará Audiência Pública sobre uso medicinal do Cannabis
Foto: César de Oliveira
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) vai realizar na próxima segunda-feira, 7, uma Audiência Pública com o tema “O Cultivo da Cannabis Sativa para uso medicinal”. O encontro on-line é de iniciativa do vereador Ricardo Vasconcelos e está previsto para acontecer às 9h com transmissão ao vivo através do canal do YouTube da Casa Legislativa Municipal.
A cannabis sativa foi incluída como planta medicinal pela Anvisa em 2017, por meio da Resolução Diretoria Colegiada (RDC) 156/2017, mas já em 2015, por meio da RDC N° 17/ 2015, a Anvisa permitiu a importação, em caráter de excepcionalidade, por pessoa física, para uso próprio e mediante prescrição de profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, de produto industrializado que possua em sua formulação o canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC “tetrahidrocanabinol”.