Audiência discute inclusão do Jabotiana ao Parque do Poxim
Heribaldo Martins
Em Audiência Pública realizada na quinta-feira, 25, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por requerimento do vereador Iran Barbosa (PT), o secretário municipal do Meio Ambiente, Augusto César de Mendonça Viana, avaliou que é possível, num futuro próximo, incluir o Bairro Jabotiana na área de abrangência do Parque Natural Municipal do Poxim. O parque, criado em agosto do ano passado, é administrado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e, recentemente, foi validado no cadastro nacional de unidades de conservação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), passando a ser considerado oficialmente uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.
“A inclusão na área do Parque é uma reivindicação de moradores da Jabotiana, com os quais estive reunido recentemente, e foi o que motivou a realização desta audiência, para que fossem colocados e levados em consideração elementos que justificam esse pleito da comunidade”, explicou Iran Barbosa.
Foram convidados para a audiência, além do secretário de Meio Ambiente, o representante do Movimento Ambientalista Jabotiana Viva, Professor Antônio Wanderley de Melo Corrêa, e a acadêmica em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Sergipe, Anna Paula Gonzaga dos Santos.
De acordo com o secretário Augusto César de Mendonça, a própria Lei que criou o parque estabelece, no seu artigo 10, que 'outras áreas podem ser acrescidas aos limites oficiais do Parque Natural Municipal do Poxim conforme o interesse difuso e coletivo de proteção ao meio ambiente'. “Com isso, deixa-se claro que há a intenção de ampliar essa área. E nós estamos dispostos a fazer o que puder ser feito para que isso aconteça, mas existe a questão dos recursos, que nós não disponibilizamos no momento, como todo mundo sabe”, afirmou.
Contribuições ao debate
Falando pela Sema, a engenheira Florestal Carla Zoaid Alves dos Santos, mestra em Planejamento Ambiental, historiou todo o processo de criação do Parque Natural Municipal do Poxim, assim como explicou todo o marco legal que orientou essa criação. Segundo ela, a Unidade de Conservação, que abrange 1,8 km², é a maior área verde contínua da capital sergipana e exige muita vigilância do Poder Público e cuidados, por se tratar de um rico ecossistema bastante pressionado pelo crescimento urbano. “Espero que possamos construir ações conjuntas futuras para a conservação dessa importante área verde da nossa cidade e a Sema vai ser sempre uma parceira nessas ações”, disse a engenheira.
O Professor Antônio Wanderley de Melo Corrêa lembrou que a luta dos moradores do Bairro Jabotiana pela inclusão no Parque do Poxim é antiga e precede à sua criação. De acordo com o representante do Movimento Ambientalista Joabotiana Viva, após as graves enchentes do ano de 2015, os moradores fizeram uma 'Carta Aberta' sobre o acontecimento dirigida à Adema, Sema, MPE, MPF, Emurb, Emsurb e outros órgãos. “E na carta apresentamos várias propostas para tentar resolver ou amenizar o problema. E entre as propostas estava justamente a criação do Parque do Poxim com a inclusão da Jabotiana. Mas qual não foi a nossa desolação ao receber, no ano seguinte, a notícia da criação do parque sem que o nosso bairro tivesse sido incluído”, lamentou o professor e ambientalista".
Ainda segundo Wanderley, durante as audiências públicas de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju, no ano passado, o movimento apresentou várias propostas a serem incluídas no PDDU (que ainda não chegou à CMA para apreciação). Uma delas foi a inserção do bairro no Parque como forma de proteção à própria comunidade, contra a desenfreado crescimento imobiliário e como forma de salvaguardar a área de mangue e Mata Atlântica que contorna a região. “Pedimos ao senhor secretário que seja nosso aliado nessa luta e busque os meios de incluir o nosso bairro na área do Parque do Poxim, porque achamos justo e necessário para a preservação dessa área, que já abriga cerca de 20 mil moradores”, apelou Wanderley.
Já a acadêmica em Arquitetura e Urbanismo Anna Paula Gonzaga dos Santos, moradora da região, fez uma interessante exposição sobre seu Trabalho de Conclusão de Curso, justamente um projeto de pesquisa sobre as áreas verdes da Jabotiana, as suas potencialidades e conflitos. A concludente do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFS investigou a fundo a área, mostrando, em síntese, que a Jabotiana tem potencial para atividades de interação entre a comunidade e o ecossistema local, de forma que pode ajudar na conservação dos biomas. “Fico muito feliz que esse meu trabalho possa estar servindo para contribuir com esse debate e ajudar os moradores da Jabotiana de alguma forma. É importante que as contribuições acadêmicas possam ser mais utilizadas para solucionar os problemas da sociedade. Infelizmente, isso não acontece com muita frequência”, lamentou a acadêmica.
Objetivo cumprido
Para o vereador Iran Barbosa, a audiência cumpriu com o seu objetivo, trazendo elementos para que a Administração Municipal possa avaliar o pleito da comunidade da Jabotiana e ver os caminhos para que se possa atendê-lo. “Aqui foi só uma etapa. O secretário já sinaliza com a vontade de atender essa reivindicação dos moradores da Jabotiana. Agora a nossa tarefa, como parlamentar, é continuar dialogando com a Sema e com o Executivo para buscar os caminhos para que isso venha a se concretizar”, apontou o parlamentar.
O diretor de Meio Ambiente da Sociedade Semear, José Waldson Costa de Andrade, avaliou como muito positiva a audiência pública. De acordo com ele, as ações do Poder Executivo não são um fim em si e precisam das contribuições do Poder Legislativo para que deem certo. “Em especial, na gestão do Parque do Poxim. São leis municipais que vão dar sustentação às execuções de futuras ações naquela área. E, neste sentido, está de parabéns o Vereador Iran Barbosa por trazer esse debate, da ampliação do polígono dessa Unidade de Conservação de Aracaju”, disse.
Participaram, também, da audiência pública os vereadores Américo de Deus (REDE), Kitty Lima (REDE), Isac Silveira (PCdoB) e Fábio Meireles (PPS), representantes do mandato da deputada estadual Ana Lúcia (PT), do Fórum da Grande Aracaju e das associações de moradores do Inácio Barbosa e dos conjuntos JK e Sol Nascente, entre outros participantes.