Audiência com indicação de Elber Batalha sobre casamento homoafetivo lota plenário da CMA

Um Plenário lotado marcou a audiência pública dos 10 anos da regulamentação do casamento homoafetivo na tarde desta terça-feira, 3, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A indicação foi do vereador Elber Batalha (PSB) e contou com várias entidades do segmento, autoridades, órgãos públicos e cidadãos.

Notícias recentes trouxeram à tona a pauta para sobre a tentativa de votação para derrubar a regulamentação mediante a publicação da resolução nº175, de 14 de maio de 2013, do CNJ em todo país. Pensando em debater e comemorar, o encontro reuniu participantes do movimento que fizeram questão de expor suas opiniões em meio a todo preconceito e questionamentos da sociedade.

Elber, autor da indicação, iniciou os discursos, se colocando à disposição para mais reuniões com esse intuito. “Que esse seja entre muitos, um momento de debates e de agregação de argumentos. Para que todos nós, inclusive eu aqui no Parlamento, aprendamos cada vez mais com vocês para ter munição verbal no sentido de argumentos, força da palavra e legitimidade para defender uma causa justa, digna e acima de tudo de direitos à cidadania”.

Para ele, o casamento homoafetivo foi uma grande conquista e que corre riscos há um tempo. “Essa conquista inestimável abriu portas e desbravou caminhos para outros desdobramentos como a facilitação para a adoção de casais homoafetivos e tantas outras. Tudo isso foi se consolidando, no entanto, de 2018 pra cá, tivemos instalado no Brasil, um verdadeiro retrocesso e que fez com que muitas pessoas se revelassem muito piores do que se mostravam. Houve um empoderamento da ignorância”.

Marcelo Lima, da ONG Adonis, fez questão de parabenizar o vereador pela iniciativa. “Quero parabenizar Elber que sempre teve um mandato com disposição para os movimentos sociais. Eu vejo esse momento com extrema importância política para o movimento LGBT, em que vamos poder expressar sobre tentativa de furtar mais um direito que tentam nos negar”, comentou.

Jonatan Douglas Andrade, da Comissão Especial de Identidade de Gênero da Ordem de Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), explicou sobre as ações da instituição em todo país em prol da causa. “Esse foi um passo e um avanço muito importante da cidadania plena da comunidade LGBT. A comissão nacional elaborou um parecer para se manifestar sobre o retrocesso que esse projeto de lei atual representa”, declarou.

Alessandra Tavares, coordenadora do movimento Mães Pela Diversidade, destacou que essa é uma discussão que precisa tomar mais espaços. “É importante que todos os estados discutam sobre esse assunto, já que falamos aqui sobre vidas. É preciso reconhecer e validar a existência dessas famílias, que já estão formadas e das que ainda pretendem. Esse debate tem que alcançar todos os lugares”, disse.

O Dr. Francisco Ferreira de Lima Júnior, promotor do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), lembrou que a decisão do Supremo há cerca de 12 anos foi relatada por um sergipano, o ministro Carlos Aires de Brito. “Toda essa resolução deixou muito clara que orientação sexual não pode ser um fator para discriminar, pessoas LGBT não podem ter menos direitos aqui. E eu estou falando de direito civil, eles têm todos os direitos. É muito legal ver o Parlamento discutindo isso e trazendo luz para essa questão. Eu coloco isso não só como promotor de justiça, mas também como um homem gay que quer casar”, falou.

Mário Leony, delegado e membro do Movimento Remonta, ressaltou a possibilidade de retrocesso. “Nada disso caiu do céu e foram conquistas do movimento com muita luta. Infelizmente, existem aqueles que querem promover o retrocesso proibindo e é um absurdo. É algo sem tamanho. A gente precisa ficar atento e forte para não permitir que nada disso aconteça e que todas as famílias sejam respeitadas, inclusive as homotransafetivas”, detalhou. 

A delegada Marcela Souza, da Delegacia de Atendimento dos Grupos Vulneráveis (DAGV) e representante da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), contou sobre a proteção a essa comunidade. “Temos a delegacia especializada que atende esse grupo vulnerável. Tentar impedir esse casamento é uma transfobia, homofobia e lgbtfobia. A SSP está combatendo e presente em todas ações, atuando em todos os crimes com atendimento 24h por dia, 7 dias por semana no DAGV”.

Linda Brasil, a primeira vereadora trans e agora deputada estadual, marcou presença e elogiou a proposta da audiência. "Infelizmente, alguns legisladores que deveriam trabalhar para garantir os direitos das comunidades historicamente vulneráveis, estão pressionando para o retrocesso para retirar essa conquista. Essa sessão é muito importante para a gente reforçar essa lei, principalmente como base para construção e garantia de mais futuras leis”.

Participaram ainda, a Doutora Rosana Martins, defensora pública e integrante do Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado; Thiago Avelino, secretário do Comitê de Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; a vereadora Sônia Meire; e Thathiane Araújo, do movimento Astra.