Audiência com indicação de Elber Batalha debate Protocolo Municipal Antirracista
Foto: China Tom
A audiência pública que debateu o projeto do Protocolo Antirracista de Aracaju aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde desta quinta-feira, 19. O Projeto de Lei 353/2023, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), deve ser votado em breve na Câmara e já conta com vários apoiadores de instituições estaduais e municipais, além de movimentos sociais que marcaram presença na oportunidade.
A comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), levou a ideia ao parlamentar durante uma reunião recentemente e idealizou a audiência como um pontapé inicial das discussões. Em todo o país e no mundo, denúncias são registradas diariamente e casos viralizados nas redes sociais, até com vídeos, comprovando atos racistas em grandes comércios.
O PL do protocolo visa treinar profissionais, principalmente da segurança e atendimento ao público para uma melhor abordagem à população em momentos de compras. Além disso, ele tem ainda o intuito de implementar medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações como essas no município de Aracaju.
Elber explicou que a educação fará toda diferença para a prática efetiva desse projeto. “A nossa ideia aqui não é apontar para ninguém, mas sim interagir com toda sociedade, inclusive com os comerciantes, por isso convidamos diversas instituições desse segmento, inclusive o Senac pensando em uma parceria para isso. Numa linha de que o racismo tem que ser cada vez mais banido da rotina da nossa população de forma efetiva e duradoura que só acontece através da educação, do letramento racial”, disse.
Carlos Zuzarte, advogado e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SE, relatou como é a realidade das pessoas negras no cotidiano e mencionou a vontade de que vivamos um mundo diferente futuramente. “Cada dia é um ensinamento de que falta mais. Diariamente, pessoas negras sofrem racismo em lojas sendo perseguidas. A todo momento sou encarado como uma pessoa que não tem padrão social. Essa normalização de condutas é o que a gente quer acabar para acolher o nosso povo e ensinar à toda sociedade o conceito de antirracismo.”
Thiane Araújo, representante do Ministério da Cultura em Sergipe, se colocou à disposição para contribuir com a construção do protocolo e elogiou a ocasião. “Parabéns ao meu amigo Elber pela proposta. A gente sabe quão delicada é essa discussão. Que a gente possa, de uma vez por todas, erradicar as falas infelizes e expressões racistas que acontecem todos os dias”.
Segundo Paulo de Tarso, coordenador do Núcleo de Estudos da Procuradoria Geral do Município (PGM), a Câmara tem, ainda mais, o dever de cuidar dessa parte. “No município, ainda é mais importante o papel do vereador nesses projetos. Sabemos que nas cidades que acontecem os casos na rotina, como numa fila de um banco, no shopping ou no ônibus. Crimes como racismo, que tem o nosso mais alto repúdio e que é muito triste que a gente ainda viva com esse tipo de situação”, salientou, lembrando que se aproxima o dia da Consciência Negra comemorado em 20 de novembro.
Leila Lelis, membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SE e presidente da Comissão e Promoção de Igualdade Racial da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, destacou que a maior parte da população brasileira é preta e parda. “Esse momento é fundamental, a sociedade tem clamado por isso. São agressões registradas diuturnamente de todos os tipos, como psicológicas, morais, financeiras e outras. É importante Aracaju pensar sobre isso dessa maneira para evitar que casos como esses se repitam”, ressaltou.
Adalberto Souto, diretor de educação profissional do Senac/SE, contou que por lá tudo já é pensado para evitar ao máximo qualquer tipo de situação, inclusive com a parte educativa. “Nós já atuamos há muito tempo nesse combate e não toleramos o racismo. Essa forma de combate já é um trabalho feito e ultimamente intensificamos ainda mais com palestras e ações específicas”, comentou.
Participaram ainda, os vereadores Sônia Meire (PSOL) e Professor Antônio Bittencourt (PDT), além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e da sociedade como um todo.