Armando Batalha Júnior faz análise sobre decreto assinado por Bolsonaro
Foto: Gilton Rosas
O pronunciamento do vereador Armando Batalha Júnior (Cidadania) na manhã desta quinta-feira, 9, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi para fazer uma reflexão acerca do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na última quarta-feira, 8, que amplia consideravelmente o porte de armas para um conjunto de 20 categorias profissionais. “Parece que agora o presidente liberou geral e vejo isso com muita preocupação”, ressaltou.
Armando enfatizou que não faz apologia a nenhum governo e sim, faz uma análise geral das decisões do atual governo. De acordo com o vereador, o decreto excede a competência do Poder Executivo já que seria da alçada do Congresso Nacional avaliar a questão de ampliar ou não o porte de arma em função da categoria profissional.
Diante dessa situação, o vereador fez um paralelo com o possível aumento dos casos de feminicídio, já que haverá liberação do porte de arma para mais pessoas tornando as mulheres mais vulneráveis dentro de casa. Para exemplificar a situação, o parlamentar leu uma matéria da Revista Exame na qual revela que entre os anos de 2016 e 2017 66% dos casos de morte em São Paulo aconteceram na residência da vítima. “Esse exemplo foi em São Paulo, mas, serve para aqui também. É óbvio que o número de feminicídio vai aumentar”, opinou.
Ainda analisando o assunto, Armando Batalha Júnior citou a fala do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Mouro em que a decisão de Bolsonaro não tem a ver com a segurança pública, mas estaria sim, cumprindo uma promessa de campanha e realizando uma vontade popular. “Não é isso que diz a última pesquisa de opinião do Ibope e Datafolha que apontam que a maioria da população (64%) é contra a flexibilização do acesso às armas”, pontuou.
Proteção às mulheres
Outro assunto abordado por Armando foi com relação ao Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB) em que veda a nomeação, no âmbito da administração pública para todos os cargos de comissão em livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiveram sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340/2006, Maria da Penha. Após a análise da propositura, Armando informou que irá propor algumas alterações em forma de emendas afim de melhorar o PL.
Apartes
Os vereadores Américo de Deus (Rede), Seu Marcos (PHS) e Emília Corrêa (Patriota) parabenizaram o discurso de Armando Batalha Júnior por trazer assuntos relevantes ao plenário.
Por fim, portando uma flor nas mãos, o vereador fez uma homenagem a todas mulheres que são mães, em especial a sua mãe.