Aribé resgata história de surdos presos por engano para reforçar importância da Libras
por Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
25/04/2018 14h35,
última modificação
25/04/2018 15h12
O vereador de Aracaju Lucas Aribé (PSB) tenta sensibilizar os colegas de parlamento para que derrubem o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 369/2017, de sua autoria, que institui a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no serviço público municipal por meio de videoconferência. O PL foi vetado sob alegação de que gera despesas e trata de criação, estruturação e atribuições de secretarias, algo que precisa ser de iniciativa do prefeito.
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 25, o vereador Lucas Aribé (PSB) recorreu à história de pessoas com deficiência auditiva que foram presas por engano, acusadas de assalto, e passaram dias detidas por falta de comunicação com a polícia. O fato ocorreu em setembro de 2013 e o grupo chegou a ser identificado como a 'quadrilha dos surdos' pelas autoridades policiais. "Presas injustamente, essas pessoas ficaram cerca de uma semana detidas e sem conseguir depor porque se comunicam em Libras e estavam algemadas, além do que as delegacias não têm intérpretes ou profissionais habilitados na Língua Brasileira de Sinais. O grupo só foi libertado por conta da atuação das ONGs e esta é a prova concreta de um despreparo absurdo", relembra Aribé.
"Algemar uma pessoa surda é o mesmo que 'tapar' a boca de quem fala, como se diz na linguagem popular. É uma vergonha fazer isso com seres humanos, dói na alma. Agora imaginem o que acontece nas escolas, onde muitas crianças com deficiência auditiva desistem de estudar por falta de comunicação, nos hospitais, o que provoca risco de morte, e em outros órgãos e equipamentos públicos?", incita o vereador.
O projeto de lei 369/2017 é o segundo de autoria de Lucas Aribé que beneficia diretamente a comunidade surda e foi vetado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, sob a alegação de que gera despesas. A Câmara já apreciou e manteve o veto ao PL nº 203/2017, que autorizava o Poder Executivo a criar a categoria de intérprete da Língua Brasileira de Sinais no quadro de servidores. "As pessoas surdas tiveram uma perda muito grande nesta Casa e aqui eu me refiro a alguns vereadores. Foi dito que a Prefeitura fará concurso público para intérprete de Libras, mas, para isso, ela primeiro precisa criar o cargo. A nossa lei simplesmente autorizava tal criação, mas foi rejeitada. Então eu faço uma pergunta simples e objetiva: quando este concurso será realizado? A informação que obtive na Secretaria Municipal de Educação é de que será feito um processo licitatório para terceirizar o serviço de interpretação da Libras. Mas logo este grupo político que tanto condenou a terceirização? É difícil acreditar", lamenta Lucas.