Aribé quer divulgação antecipada das pautas das sessões na CMA

O vereador Lucas Aribé (PSB) continua cobrando que a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) publique antecipadamente a pauta das sessões no site e nas redes sociais da casa. Nesta segunda-feira, 19, o parlamentar protocolou uma proposta de emenda que altera a redação do artigo 105 do Projeto de Resolução nº 24/2017, que dispõe sobre a divulgação dos trabalhos legislativos, como forma de facilitar o acompanhamento da população e o trabalho da imprensa.

O pedido de Aribé não é novo. A emenda reforça o requerimento nº 392/2017, aprovado no ano passado, mas que ainda não foi implementado pela presidência da Câmara. “Entendo que a divulgação antecipada das pautas das sessões amplia a transparência dos trabalhos na casa legislativa, pois confere à população e à imprensa um conhecimento prévio do que entrará em votação. Também permite aos parlamentares se prepararem melhor para fundamentar o voto. Como o primeiro requerimento não foi cumprido e o regimento interno está prestes a passar por uma reforma, aproveitei para protocolar esta nova proposta”, afirma Lucas.

O vereador ressalta ainda que a divulgação prévia das pautas das sessões se coaduna com os procedimentos previstos na Lei de Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), garantindo à sociedade o acesso às informações de interesse público com uma gestão transparente, propiciando amplo acesso e divulgação dos atos. “Desde o ano passado venho cobrando essa alteração e até hoje não tive um posicionamento da casa”, reclama Aribé.