Aribé expõe seu trabalho parlamentar junto ao Ministério Público Estadual
Atualmente o vereador Lucas Aribé (PSB) possui Projetos de Lei aprovados e em andamento referentes à acessibilidade das pessoas com deficiência. Em suas atividades o parlamentar tornou-se parceiro do Ministério Público Estadual (MPE) que foi nesta quarta-feira, 28, abordado em discurso durante o grande expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
“Temos atuado com o Ministério Público Estadual sobre a Lei Municipal que trata do acesso gratuito em espetáculos, casas de shows e cinema, que é a Lei Municipal nº 3.005/02. Sempre estivemos atuantes junto às entidades que representam as pessoas com deficiência e também junto ao MPE”, enfatizou o vereador.
Ainda em seu discurso tratou do Projeto de Lei nº 180/17 de autoria conjunta que trata do acesso gratuito de pessoas com deficiência nas casas de show, cinemas, teatros, circos, praças de esporte e outros ambientes onde são realizados espetáculos artísticos ou culturais. “Acompanhei na imprensa o Projeto de Lei nº 180/17 de autoria conjunta de três vereadores e quero deixar claro que o projeto está apresentado, mas hoje eu consultei algumas instituições e elas me informaram que não foram consultadas ainda. Afirmo que concordo com a gratuidade, mas não com as cotas que estão sendo apresentadas”, enfatizou Lucas Aribé.
A Lei Municipal nº 3.005/02 ainda não está regulamentada e atualmente vigora a Lei Federal nº 12.933/13 que garante o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Diante desse impasse, o vereador fez no dia 07 de março, a pedido do Ministério Público Estadual, uma audiência pública com produtores culturais e entidades representativas das pessoas com deficiência. O parlamentar diz que as cotas como foram apresentadas no Projeto de Lei nº 180/17 não atendem as pessoas com deficiência e não correspondem ao que foi debatido na audiência pública realizada em março. “Um dos pontos que não obteve consenso nas reuniões que eu participei foi o estabelecimento de cotas para essas gratuidades. Então, os produtores culturais queria uma porcentagem de 1%, mas as entidades não aceitaram esse percentual. Eu quero avisar que irei apresentar uma emenda com relação às cotas porque no meu entender a cota de 1% não é de interesse das pessoas com deficiência”, pontuou Aribé.
Sobre o tema o vereador diz que já acompanhava as discussões há pelo menos 2 anos junto ao Ministério Público Estadual por conta de denúncia de pessoas que não possuem deficiência e estão recebendo carteiras para obter acesso gratuito em ambientes onde ocorrem espetáculos artísticos e culturais. “Eu já tenho acompanhado essa questão há dois anos junto ao Ministério Público Estadual por conta de um derramamento de carteiras. Então, o MPE entrou com procedimento e me chamou como representante da Casa Legislativa”, disse Aribé.